Rede-Lab implementa novas ferramentas de análise em parceria com a Polícia Civil de São Paulo

Brasília, 16/10/2019 - Os Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) são resultado da meta 16/2006 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e sua criação decorreu da observação por parte dos órgãos participantes da Enccla quanto às investigações de casos de lavagem de dinheiro ou de corrupção envolverem quebras de sigilo bancário de inúmeras contas, além de sigilos telefônico e fiscal, todas relacionadas a grandes períodos. Essa realidade estaria gerando uma grande massa de dados a ser analisada e, muitas vezes, as investigações e análises financeiras eram conduzidas sem a necessária especialização técnica.

A Rede passou a ser regulamentada pela Portaria SNJ nº 242, de 29 de setembro de 2014, a qual definiu que a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (REDE-LAB) seria o conjunto de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro instalados no Brasil. Sua principal característica é o estabelecimento de parcerias entre os órgãos de investigação e persecução estaduais e federais, o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros/fiscais, e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.

Atualmente, a REDE-LAB conta com 58 unidades, a quase totalidade junto as Polícias Civis e Ministérios Públicos dos Estados, sendo 45 em operação e outras 13 em instalação.

Em 2019, a Rede passa por uma reestruturação composta por duas fases, uma voltada a infraestrutura técnica (compreendendo servidores em nuvem, ferramentais de análise customizadas, espaço de armazenamento, comunicação segura entre as unidades etc.) e a efetivação da integração operacional.

A primeira etapa do projeto de reestruturação da REDE-LAB na parte de infraestrutura compreende instalar, capacitar e avaliar uma suíte integrada de soluções tecnológicas desenvolvidas por outras unidades de LAB-LD.

Na semana de 07 a 11/10 Coordenadores da REDE-LAB e especialistas da unidade do Ministério Público Militar (MPM) estiveram na a Polícia Civil de São Paulo para a instalação e configuração da suíte Argus, a qual espera-se possa aprimorar os excelentes serviços prestados pelas autoridades daquele Estado.

Prestigiando o evento de encerramento dos trabalhos, no dia 11 de outubro, além dos Delegados de Polícia Caetano Paulo Filho, Diretor do Departamento de Inteligência Policial (DIPOL), Fausto Renato Queiroz de Almeida, Delegado de Polícia Assistente da Divisão da Assistência Policial  (DIPOL), Fernando Costa Azevedo, Delegado Divisionário da Administração (DIPOL) e Bruno Venturoso, Coordenador do Laboratório de Lavagem de Dinheiro compareceu a Desembargadora Ivana David – 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acompanhada dos Juízes Marco Antonio Martin Vargas - Juiz Titular da 1a Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, Marcia Mayumi Okoda Oshiro - Juíza Titular da 2a Vara Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores.

Segundo a Desembargadora Ivana, a necessidade de uso da tecnologia no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro constitui um desafio que precisa ser enfrentado diante da sofisticação dos delitos cometidos nessa seara. Como palestrante do  Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do MJSP ela conhece as dificuldades de atuação dos órgãos envolvidos nesse enfrentamento e acredita que a integração do Judiciário com os demais órgãos é um caminho a ser explorado e potencialmente, o mais eficiente.