Protocolo vai melhorar acesso à Justiça para a Juventude Negra

Será assinado, na próxima terça-feira (29), no Ministério da Justiça, o Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência. O documento prevê esforços para elaboração e ajuste de políticas públicas e implementação de outras medidas administrativas que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial da juventude negra brasileira.

Antes de ratificar o documento, na próxima semana, as entidades envolvidas se reuniram durante O Seminário sobre a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência, que aconteceu nesta terça-feira (22), no Ministério da Justiça. O encontro deu uma prévia do que os diversos órgãos participantes da formulação do protocolo pretendem.

Segundo o secretário da Reforma do Judiciário (SRJ), Flávio Caetano, os números sobre a realidade enfrentada pela juventude negra são alarmantes.  Mais de 70% dos jovens entre 15 e 29 anos assassinados no Brasil são negros. Os dados são do DataSUS, de 2010, que basearam a elaboração do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra.

A titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, revelou a preocupação com a necessidade de promover políticas públicas que integrem e dêem oportunidades aos jovens negros. “Estagnar a curva de homicídios não pode ser o nosso objetivo final. É preciso que esses jovens possam, como cidadãos, acessar os seus direitos com todas as garantias”, destaca. 

O seminário é etapa de preparação para a assinatura do protocolo. Além da SRJ e da Senasp, integram a parceria o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), o Conselho Federal da OAB, a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNJ/SG) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR).

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