Prorrogado prazo para recurso das inscrições no Conatrap

As organizações da sociedade civil candidatas às vagas no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) terão o prazo para recurso prorrogado até o dia 20 de agosto. Das trinta entidades inscritas para o processo eleitoral, sete inscrições foram deferidas e 23 indeferidas.

As inscrições foram examinadas pela Comissão Eleitoral, composta pela Secretaria Nacional de Justiça, Secretaria Geral da Presidência da República e Instituto de Migrações e Direitos Humanos. As eleições virtuais dos representantes da sociedade civil no Conatrap serão realizadas entre os dias 16 e 18 de setembro e a posse está prevista para novembro.

O Comitê, instituído por decreto no início deste ano, vai apoiar a implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O Conatrap será formado por sete representantes do Governo Federal indicados; sete membros da sociedade civil eleitos e dez membros de conselhos nacionais, sendo cinco da sociedade civil e cinco do Governo, além de um representante da Rede de Núcleos e Postos e um representante dos Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O mandato dos integrantes será de dois anos.

Edital de prorrogação com novo calendário

Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
acs@mj.gov.br
www.justica.gov.br