Proposta que possibilita reajuste às forças policiais do DF é assinada pelo presidente Lula

Brasília, 28/06/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, participaram nesta quarta-feira (28) da cerimônia de assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que prevê a abertura de espaço orçamentário para a concessão de reajuste salarial de 18% aos policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. A cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto, teve a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou a proposta a ser encaminhada ao Poder Legislativo.

Em caso de aprovação do PLN, o reajuste poderá ser concedido pelo governo do Distrito Federal. Serão 9% de aumento em 2023, retroativo a 1º de julho, e mais 9% em janeiro de 2024. A medida terá impacto anual de R$ 1,5 bilhão e será financiada com recursos disponíveis do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

"A Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, todos esses órgãos, serão beneficiados por essa medida e, sobretudo, a sociedade. Esse ato que o senhor está assinando beneficia os profissionais, suas famílias e todos os membros da sociedade do DF e dos ex-territórios porque terão segurança pública mais motivada. Viva a segurança pública do Brasil", afirmou o ministro Flávio Dino ao presidente Lula durante a assinatura do projeto.

Acordo
Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

Segundo cálculos da Secretaria do Planejamento do DF, expostos em mensagem encaminhada ao governo federal pelo governo distrital em fevereiro de 2023, há espaço orçamentário para que os profissionais da segurança pública recebam reajustes salariais, que não eram concedidos há 10 anos.

“O acordo entre as forças de segurança do DF e o governo federal é histórico e está consolidado nessa proposta que o presidente Lula encaminha ao Congresso. São anos sem reajuste, período que agora se encerra com a valorização dos trabalhadores da segurança pública”, afirmou o secretário Ricardo Cappelli, que atuou como interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal em janeiro.