Pronasci é pauta na Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal

Brasília, 23/05/2023 - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi discutido na 32ª Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ). A ação foi um dos temas do painel “Igualdade de Acesso à Justiça Para Todos: Alcançar uma justiça criminal inclusiva, responsável e centrada nas pessoas”.

Na oportunidade, a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, explicou sobre o funcionamento do programa, ressaltando seus eixos e as políticas públicas levadas em conta na hora da estruturação. Os eixos do Pronasci são: enfrentamento à violência contra as mulheres, fomento às políticas de segurança pública com cidadania combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania.

“Selecionamos, a partir dos indicadores de segurança pública, 163 municípios do Brasil que reúnem mais de 50% da taxa de mortes violentas intencionais do país que tem mais de cinco mil municípios. Levaremos um conjunto de políticas públicas para esses municípios através de uma articulação com vários ministérios do governo brasileiro, políticas de educação, saúde, moradia, meio ambiente, combate à fome, incentivo à cultura, promoção da igualdade racial e de gênero, e políticas de segurança com base na prevenção, na formação humanitária dos policiais e no combate ao crime organizado”, pontuou Tamires em sua fala.

O âmbito do sistema prisional no Brasil também foi tema. "Temos projetos para a ampliação dos números de presos e egressos que estudam e trabalham, e também para a coleta de denúncias e combate à violação dos direitos humanos no cárcere. Além disso, é importante destacar que o governo atual criou uma Secretaria Nacional de Acesso à Justiça para promoção de políticas que garantam a igualdade do acesso à justiça para todos”, destacou.

CCPCJ
O evento, que se entende até o dia 26, tratará de diversas vertentes do tema, como igualdade de acesso à justiça, práticas na gestão prisional, justiça para crianças e cadeia produtiva e de valor do ouro. A CCPCJ é o principal órgão do sistema das Nações Unidas para a formulação de políticas e recomendações internacionais sobre questões de justiça criminal, incluindo o tráfico de pessoas, crimes transnacionais e os aspectos de prevenção do terrorismo.

A visita da delegação nas agendas tem o objetivo de dar visibilidade e discutir as estratégias brasileiras sobre os temas apresentados e fortalecer as parcerias já existentes, identificar interesses comuns e possibilidades de aprimorar a implementação dos compromissos internacionais. Na ocasião, as autoridades brasileiras também poderão apresentar as prioridades do país para os próximos anos em cada área.