Projeto Mirante sobre violência institucional é um dos vencedores do Prêmio Innovare

Brasília (DF), 13/12/2024 - Uma iniciativa apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), foi reconhecida por contribuir para o aprimoramento da Justiça no Brasil. O Projeto Mirante levou, nessa quarta-feira (11), o Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública. De 732 projetos apresentados, apenas oito foram escolhidos para receber a premiação, promovida pela associação sem fins lucrativos Instituto Innovare.

A iniciativa contribui para a elucidação de casos de violência institucional com o uso de ciências forenses, em resposta a casos de letalidade policial e violações de direitos humanos. As ações são desenvolvidas pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), em parceria com os Núcleos de Direitos Humanos da Defensoria Pública (Nudedh) do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública investiu R$ 2,8 milhões, por meio da Secretaria de Acesso à Justiça e do Fundo Nacional de Segurança Pública, e com o apoio de emendas parlamentares.

Segundo a secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, dar visibilidade à iniciativa incentiva a ampliação para outras regiões do País. “A proposta do Mirante é extremamente necessária. Precisamos superar as barreiras do devido acesso à justiça nos casos de violência institucional. O projeto impacta a vida de inúmeras famílias que aguardam uma resposta da justiça sobre a violência sofrida. É uma resposta efetiva para as injustiças sistêmicas e potencializa as políticas públicas de reparação”, reforçou.

Para o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, o reconhecimento mostra que o MSJP está no caminho certo ao decidir apoiar iniciativas que ampliem o acesso à Justiça. Ele reforça que o projeto já foi responsável pela reabertura de uma série de casos envolvendo violência praticada por agentes de Estado e que não foram devidamente investigados.

"Com a ajuda do Mirante, a Defensoria Pública vem conseguindo reabrir e resolver esses casos, proporcionando algum alento às famílias que perderam seus entes queridos para a violência de Estado. Então, é uma iniciativa inovadora, extremamente importante e o objetivo do Ministério da Justiça é trabalhar para que ela seja cada vez mais disseminada", destacou.

Fortalecimento das defensorias
O coordenador do Projeto Mirante, Daniel Hirata, professor da UFF, ressaltou que a premiação é um reconhecimento muito importante a toda a equipe, que vem conseguindo oferecer um acesso à Justiça qualificado para aqueles que mais necessitam. "É um trabalho inovador e estamos conseguindo implementar com muito sucesso as ciências forenses no campo dos direitos humanos. Dedico essa premiação aos núcleos de direitos humanos das defensorias de todo o Brasil, que atuam em uma área fundamental, prestam um serviço público muito importante e não são valorizados como deveriam" afirmou.

O Mirante já atendeu cinquenta e oito casos nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Para a defensora pública-geral do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, o prêmio fortalece o trabalho das defensorias "O Projeto Mirante é um marco no enfrentamento à violência estatal. Ele representa nossa dedicação em assegurar que as famílias das vítimas tenham acesso a uma justiça transparente, eficiente e humana. Este reconhecimento é um estímulo para continuarmos lutando por um sistema de justiça mais equitativo e acessível", disse a defensora.

Metodologia inovadora
O Mirante é um projeto de pesquisa e extensão multidisciplinar e tem a proposta de desenvolver metodologias e tecnologias inovadoras para a investigação independente de casos de violência institucional, além de promover a aplicação das ciências forenses no campo dos direitos humanos e contribuir com a formação de quadros especializados nessa área no Brasil.

As equipes envolvidas foram preparadas para oferecer assistência técnica em análises e processos forenses e desenvolver pesquisas sobre casos concretos de violência institucional, incluindo investigação visual e espacial e revisão de laudos periciais, reconstruindo a verdade com base em evidências.

São elaborados relatórios técnicos em diversos formatos e outros produtos textuais e audiovisuais sobre cada um dos casos. Diversas metodologias de pesquisa são utilizadas, como produção e análise de dados estatísticos; pesquisa documental; etnografia e pesquisa de campo; modelagem 3D; análise audiovisual georreferenciada; coleta, tratamento e análise de fontes abertas de informação; análise de evidências relacionadas a locais de crime; análise de padrão de manchas de sangue; análise de sombra; geolocalização; testemunho em ambiente virtual; sincronização e análise convergente de dados; e revisão e análise técnica de laudos periciais.

"Receber o Prêmio Innovare representa a coroação de um trabalho profundamente inovador e essencial para a promoção dos direitos humanos, especialmente em casos que envolvem famílias devastadas pelo drama da violência urbana e institucional. Essa conquista não seria possível sem a parceria com o Geni-UFF, que trouxe uma expertise fundamental para o Projeto Mirante, e o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública" ressaltou o defensor público André Castro, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Rio de Janeiro.