Projeto da UFRJ contra desinformação é aprovado pelo Fundo de Direitos Difusos da Senacon

Brasília, 07/08/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aprovou, por meio do Fundo de Direitos Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor (FDD/Senacon), o financiamento de uma iniciativa pioneira da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para análise da indústria da desinformação. Chamado de “Observatório da Indústria da Desinformação e seu impacto nas relações de consumo no Brasil”, o projeto tem como objetivo principal fornecer insumos essenciais para embasar políticas públicas voltadas à proteção dos consumidores na internet, especialmente nas redes sociais.

O foco central do observatório é a conceituação, mapeamento e coleta de evidências científicas sobre as campanhas que envolvem as chamadas “operações de influência”, que utilizam técnicas de desinformação, diferentes formas de engano, fraude e manipulação dos consumidores brasileiros no ambiente online. O investimento aprovado pelo fundo é de R$ 1.999.998, 97.

Desinformação

Com a disseminação rápida de informações na era digital, a desinformação tem se tornado uma ameaça real para os direitos do consumidor. A UFRJ, reconhecida por sua excelência acadêmica, assumiu a responsabilidade de liderar essa iniciativa e enfrentar esse desafio complexo, por meio do NetLab. O laboratório de pesquisas da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se dedica, desde 2013, a estudos sobre desinformação na internet e nas redes sociais.

Ao receber o apoio financeiro do Fundo de Direitos Difusos da Senacon, o projeto do NetLab, ligado à UFRJ, poderá avançar em suas pesquisas, mobilizando uma equipe multidisciplinar de especialistas nas áreas de comunicação, ciência política, economia e tecnologia da informação. O objetivo é compreender profundamente as engrenagens da indústria da desinformação, identificando os atores envolvidos, as estratégias utilizadas e suas implicações nas relações de consumo.

“A pesquisa sobre a indústria da desinformação no Brasil ainda é incipiente, com poucas evidências sobre as estruturas de recompensa, metas financeiras e centros de poder que fornecem e financiam operações de influência e manipulação. Nesse sentido, é fundamental fortalecer centros de pesquisa que desenvolvam infraestrutura de monitoramento e coleta de evidências sobre anúncios falsos, recomendações maliciosas e práticas de monetização fraudulentas para que seja possível produzir uma base empírica e conceitual robusta sobre tal fenômeno no Brasil, além de embasar a criação de instrumentos que possam coibir as más práticas”, afirmou a professora da UFRJ Rose Marie Santini, fundadora e diretora do Netlab.

Além da pesquisa sobre a indústria da desinformação, o projeto também se dedicará a propor indicadores de transparência das plataformas digitais, com base em dados gerados pelos usuários e pela publicidade digital. Outro objetivo é criar banco de dados com contas e páginas falsas ou fraudulentas em que os anunciantes levam o consumidor ao engano, roubo de dados, prejuízos financeiros, golpes ou qualquer outro tipo de perda ou dano material ou moral.

“Um dos eixos de aplicação do Fundo de Direitos Difusos é justamente em projetos em defesa do consumidor, e esse projeto da UFRJ vai ao encontro desse eixo, na medida em que vai produzir relatórios e produzir indicadores que vão subsidiar ações da própria Secretaria Nacional do Consumidor no enfrentamento à desinformação das redes sociais e plataformas digitais”, explicou Tomaz Carvalho de Miranda, diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD), da Senacon.

Fundo de Defesa de Direitos Difusos

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao MJSP e à Senacon, tem por finalidade reparar os danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos, direitos transindividuais que abrangem as coletividades indeterminadas.