Programa do Ministério da Justiça vai reduzir crimes no Rio Grande do Norte

Depois reduzir drasticamente a criminalidade em Alagoas, o Brasil Mais Seguro chega ao Rio Grande do Norte. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assina nesta sexta-feira (23), o acordo de implementação do programa na capital e nos municípios mais violentos do estado. Até 2014, o governo federal irá investir R$ 49,2 milhões para fortalecer as ações locais de redução e elucidação dos casos de homicídio, com atuação articulada entre os órgãos estaduais que compõem os sistemas de justiça criminal, segurança pública e sistema prisional.

A iniciativa prevê qualificação dos procedimentos investigativos, com foco no enfrentamento aos crimes letais intencionais e à impunidade, além de impulsionar o reforço da presença ostensiva da polícia de proximidade e o fortalecimento da polícia civil e da perícia criminal. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) irá apoiar o reaparelhamento das Delegacias de Homicídios de Natal e Mossoró e das delegacias dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba.

Dentre os principais projetos para a perícia, estão o aparelhamento das unidades de perícia da capital e do interior, além da descentralização das áreas de local de crime, balística forense e medicina legal em todo o estado. O programa, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, também apoiará o Rio Grande do Norte no desenvolvimento de normas técnicas e padrões de procedimento, no suporte técnico para a implementação de projetos sociais e de prevenção da violência, na capacitação dos profissionais de segurança pública e no estímulo à Campanha Nacional do Desarmamento.

Na área de gestão, as atividades do Brasil Mais Seguro seguirão no sentido de aprimorar a cooperação federativa, estimulando a reativação do Gabinete de Gestão de Integrada (GGI) do Estado e a criação de GGIs para os municípios abarcados pelo programa. Para garantir o acompanhamento, monitoramento avaliação do programa, a estratégia é instituir a Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais para dar celeridade a estes feitos, bem como servir de ambiente permanente para a interação e articulação entre os atores do Sistema de Justiça e de Segurança Pública.

Além disso, haverá ampliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão e monitoramento da persecução penal no Estado por meio de cursos de aperfeiçoamento a serem oferecidos por meio de parcerias com a Escola Nacional de Formação e aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM – e do Conselho Nacional do Ministério Pública – CNMP. A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ) irá levar ao estado políticas de prevenção à violência para estimular a composição pacífica de conflitos e diminuir a judicialização controvérsias por meio da mediação comunitária. Busca-se a instituição de uma Casa de Direitos/Justiça Comunitária em parceria com os órgãos do Sistema de Justiça local.

O Rio Grande do Norte aderiu ao Programa Brasil Mais Seguro em junho deste ano. As ações do programa já alcançam os estados de Alagoas, Paraíba e Sergipe, garantindo resultados positivos. De junho de 2012 a junho de 2013, o Estado de Alagoas, por exemplo, reduziu em 8,4% o número de crimes violentos, quando comparados aos índices do mesmo período do ano anterior, de junho de 2011 a junho de 2012. Os resultados foram ainda mais significativos em Maceió, que registrou uma redução de 17,7%, e na cidade de Rio Largo, que baixou esses indicadores em 15%.

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