Prevenção, cidadania e desenvolvimento comunitário serão bases das políticas sobre drogas do MJSP

Brasília, 26/06/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), anunciou projetos de prevenção, promoção da cidadania e desenvolvimento social e comunitário na política de drogas, nesta quarta-feira (26).

Os lançamentos marcam o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. Foram apresentados o programa CRIA: Prevenção e Cidadania; o Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc); e o Subsistema de Alerta Rápido para Novas Drogas (SAR).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que as políticas públicas sobre o tema precisam ser tratadas sob um aspecto amplo, que leve em consideração princípios de educação, saúde, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, além da segurança pública.

“O desafio do governo não é apenas enfrentar a criminalidade com inteligência e força de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades vulneráveis diante do assédio do crime organizado”, afirmou.

Prevenção

Presente no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, salientou que o foco do Governo Federal é tratar a educação a partir de uma visão integrada e sistêmica, que promova a equidade e inclusão da população. Para ele, o consumo de drogas e a violência precisam ser encarados com o combate efetivo ao tráfico e com prevenção.

“A prevenção é essencial para que possamos combater o crime e garantir oportunidades para as crianças, adolescentes e jovens. Esse trabalho é feito por meio das escolas e junto às famílias e comunidades, com programas importantes, como esses que foram lançados hoje”, declarou.

De acordo com a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, os principais desafios associados às drogas são o aumento de consumo de substâncias – lícitas ou ilícitas – e o crescimento do poder das organizações criminosas.

“Precisamos unir esforços para fazer avançar políticas públicas que efetivamente nos ajudem a lidar com esses problemas, com um olhar atento às desigualdades sociais e aos grupos mais vulnerabilizados em nossa sociedade”, disse ela.

Evento

A solenidade contou, ainda, com a presença do secretário executivo do MJSP, Manoel Carlos; do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando de Oliveira; e do diretor-executivo da Polícia Federal, Gustavo Leite de Souza. Também participaram a diretora da Fundação Fiocruz, Fabiana Damásio; o representante-residente adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Carlos Arboleda; e a representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abatti; além de autoridades municipais e estaduais.

Durante o evento também foi realizado o Seminário Internacional de Políticas sobre Drogas orientadas ao Desenvolvimento, com a participação de autoridades, especialistas, gestores e pesquisadores nacionais e internacionais.

O objetivo foi discutir experiências nacionais e internacionais relacionadas a políticas sobre drogas e alternativas ao desenvolvimento no Brasil e no mundo, com foco na promoção dos direitos humanos e o fortalecimento territorial, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.

Edital

Outro destaque da programação foi a assinatura do edital para o curso de Pós-Graduação sobre Política de Drogas para profissionais da segurança pública. O documento será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27).

O edital selecionará a universidade que será responsável pela pós-graduação lato sensu em Políticas sobre Drogas, que será oferecida na modalidade de Ensino à Distância (EAD) e tem como público-alvo as polícias militares e civis, bombeiros militares, institutos de perícia e policiais penais. O curso terá carga horária de 360 horas-aula, com duração máxima de 14 meses.

Programas

CRIA: Prevenção e Cidadania

O programa prevê capacitações e suporte técnico para a implementação de três iniciativas de prevenção do uso e uso problemático de substâncias psicoativas voltados a escolas e famílias: programas Elos, #TamoJunto e Famílias Fortes.

Foram assinados acordos de cooperação técnica para a execução nos seguintes estados ou municípios: Ceará, Piauí, município de São Paulo, Curitiba, Santos e Cordeirópolis (SP).

Até 2026 é prevista a oferta dos programas nos 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Cdesc

Fruto da parceria entre a Senad/MJSP, Pnud e UNODC, o projeto foi criado para oferecer subsídios às políticas públicas da Senad.

A ideia é contemplar estratégias inovadoras para a promoção do desenvolvimento alternativo e programas de fortalecimento da resiliência comunitária como forma de prevenção ao aliciamento por organizações criminosas.

O Cdesc desenvolve pesquisas prioritariamente sobre dois eixos: periferias urbanas e Amazônia e fronteiras.

SAR

Trata-se de um Comitê Interinstitucional que monitora e produz dados e informações sobre novas drogas ou novas ameaças geradas por drogas a gestores e profissionais da saúde e da segurança pública e à sociedade, buscando apoiar os processos de tomada de decisão e o desenvolvimento de intervenções rápidas.

O SAR funcionou até 2023, em caráter experimental, por meio de um Comitê formado pela Senad, Polícia Federal, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com apoio técnico do UNODC.

Sua institucionalização em caráter definitivo prevê a ampliação do Comitê, incluindo representantes do Ministério da Saúde, pesquisadores e organizações da sociedade civil que atuam diretamente com usuários, ampliando sua capacidade de detecção, monitoramento e disseminação de informações.