Portaria do MJSP padroniza documento de identificação para policiais civis de todo o país

Brasília, 29/06/2020 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, assinou a portaria 320/2020, que estabelece a padronização do documento de identificação funcional para os policiais civis dos Estados e do Distrito Federal. A medida foi publicada nesta segunda-feira (29).

Conforme o texto, a carteira de identidade funcional padrão contará com os formatos físico, em cartão, e digital. O formato digital será fornecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Também fica revogada a portaria 885 de 18 de dezembro de 2019.

A medida segue a área de competência do Ministério de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os entes federativos como prevê o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Ainda conforme a portaria, a identificação em formato digital atenderá aos requisitos de segurança, integridade, padronização, validade jurídica e interoperabilidade, além de estar vinculada ao QR-Code (Quick Responde Code), para permitir a facilitação na verificação dos dados.

A portaria entre em vigor em 1º de julho de 2020.