MJSP e UNODC estreitam parcerias baseadas nas melhores práticas internacionais

Brasília, 28/02/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, nesta terça-feira (28), Elena Abbati, diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil. Na pauta, a ampliação da cooperação técnica desenvolvida entre o Ministério e o Escritório em temáticas como políticas sobre drogas, convergência de crimes ambientais e tráfico de drogas e enfrentamento ao crime organizado transnacional. 

Dino destacou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) está atuando na reestruturação da política sobre drogas no Brasil, com foco em temas como prevenção, redução de danos, reinserção social e na garantia dos direitos humanos. “Uma política que não vai se basear em preconceitos, mas em evidências e pesquisas, nas melhores práticas internacionais. E a parceria com o UNODC é fundamental nesse sentido”, afirmou.

“O Brasil é muito avançado na área de políticas sobre drogas. Temos uma parceria histórica com a Senad e nos colocamos à disposição para apoiar o Ministério da maneira mais adequada, dentro das prioridades estabelecidas, e dar visibilidade às políticas do país”, disse Elena Abbati.

“A parceria com o UNODC nos ajuda a colocar a política de drogas nos trilhos das evidências”, ressaltou a secretária Marta Machado, para quem as visões sobre políticas de drogas do Ministério e do Escritório ONU são muito convergentes com os movimentos progressistas e com as melhores práticas internacionais. “Temos novas metas e prioridades como retomada da pauta da prevenção, como atuar na repressão para não gerar mais desigualdades e dar continuidade ao que era bem-sucedido de forma que incorpore os novos objetivos”.

 Amazônia

As consequências da crise humanitária na Terra Yanomami e a segurança de toda a região amazônica também foram tema da reunião. Dino mostrou sua preocupação com o desafio relacionado à problemática das atividades ilícitas na Amazônia e com a necessidade da criação de alternativas econômicas para pessoas que trabalham, por exemplo, no garimpo ilegal.

O tráfico de pessoas e o trabalho escravo também são temas que estão na agenda do UNODC e são fortemente combatidos pelo MJSP. O secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, explicou que as equipes que cuidam dessas questões foram recentemente reformuladas e contam, agora, com profissionais mais preparados e com olhar mais humanizado.

 Projetos do UNODC

O UNODC mantém várias iniciativas em conjunto com o MJSP. Uma delas é o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), que é fruto de parceria entre a Senad e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O projeto Tapajós, que analisa a atividade do garimpo do ouro na bacia do Rio Tapajós, é coordenado pelo UNODC e pela Universidade de Chicago e conta com o apoio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), além de possuir outros parceiros como universidades.

 Foram apresentados na reunião, ainda, manuais, guias e informativos sobre política penal elaborados em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD, além do recém-publicado relatório sobre monitoramento da integridade do uso da força policial nos territórios do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), no Rio Grande do Sul – iniciativas que servem de referência para projetos futuros e para o estreitamento da parceria entre MJSP e UNODC.