Política nacional avança para atender mais de 35 mil mulheres em presídios

O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) avança, com outros setores do Governo Federal, para formatar a Portaria Interministerial que visa instituir a Política Nacional de Atenção Integral às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional.

A consolidação da Política Nacional é resultado do trabalho da Comissão Especial do Projeto Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal, criada pelo Depen em 2012, que tem como uma de suas atribuições o aperfeiçoamento permanente e modernização da política de garantia dos direitos das mulheres encarceradas. Para a elaboração do documento, houve a participação ativa do Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério da Justiça, representantes estaduais e sociedade civil.

Após a publicação da Portaria Interministerial, o Ministério da Justiça pretende articular para a publicação da Política por meio de Decreto Presidencial.

Gisele Pereira Peres, Coordenadora da Comissão Especial do Depen, explica que a Política Nacional traça diretrizes, objetivos e define eixos, servindo como base para que as unidades da federação desenvolvam ações para o atendimento à mulher encarcerada e egressa do sistema prisional.

Segundo a Coordenadora, os normativos nacionais existentes, em termos gerais, não se preocuparam com as especificidades do encarceramento feminino. “A Política Nacional visa a reformulação do sistema prisional para mulheres”, explicou.

A grande maioria das unidades prisionais femininas é adaptada. Normalmente são resquícios de estabelecimentos prisionais para homens ou qualquer outro espaço não especifico para a mulher e sem a garantia de ações voltadas a esse público”, destacou Gisele. Assim, há a necessidade de reestruturação física, de serviços e rotinas dos estabelecimentos prisionais para mulheres.

Déficit feminino - A elaboração da política para as mulheres encarceradas integra o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Com recursos de R$ 1,1 bilhão, o Programa vai construir 42,5 mil vagas até 2014 para zerar o déficit carcerário feminino e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), existem atualmente pouco mais de 35 mil mulheres encarceradas no Brasil e o número do déficit prisional da população feminina é de cerca de 14 mil vagas. Em cinco anos, a população carcerária feminina aumentou em 256%. Conforme uma pesquisa institucional, aproximadamente 80% dos crimes praticados por mulheres são relacionados com o tráfico de drogas.

Com os investimentos direcionados para os estados, o Depen espera gerar a criação de pelo menos mais sete mil novas vagas femininas até o próximo ano, com a construção de novas cadeias públicas e penitenciárias, bem como a ampliação das unidades já existentes.

A questão não se resume somente à construção, mas ao atendimento às necessidades das mulheres presas, como o oferecimento das assistências previstas na LEP, a exemplo da assistência à saúde, educação (formal e profissional), trabalho, material, jurídica e religiosa, além da garantia de espaços específicos, como o espaço para convivência mãe-filho, espaço para gestante e demais estruturas físicas e humanas necessárias.

Por Lucas Rosário
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