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Polícia Federal fará operação para regularizar situação de migrantes em São Paulo
Brasília, 20/02/2024 - A Polícia Federal (PF) inicia, em São Paulo, nesta sexta-feira (23), a 9ª fase da Operação Horizonte. A ação tem o objetivo de facilitar e agilizar o acesso ao atendimento prestado pela PF a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, com foco nos serviços específicos de regularização documental.
A Operação Horizonte é fruto de uma parceria entre PF, Centro de Integração da Cidadania (CIC) do Imigrante, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e Organização Internacional para as Migrações (OIM), agências que agregam outras instituições de referência do terceiro setor, para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada na Polícia Federal.
A 9ª fase ocorrerá entre os dias 23 de fevereiro e 3 de maio e prevê atendimentos para os seguintes serviços:
- Solicitação de refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados - órgão colegiado e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Conare/MJSP) - e solicitação do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
- Emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio.
- Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para pessoas com nacionalidade de países do Mercosul e Venezuela.
- Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti e Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia
- Autorização de residência por reunião familiar
- Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023).
Os encaminhamentos à Polícia Federal são realizados pelas instituições parceiras que realizam a triagem e o pré-atendimento dos imigrantes, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que têm direito, os documentos necessários e o preenchimento dos formulários eletrônicos, sem qualquer custo.
Ação coordenada
A Operação Horizonte é uma ação coordenada e, portanto, não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo Sistema Agenda. Ela complementa o serviço regularmente prestado pela PF.
Serviço:
- Organizações idôneas da sociedade civil, que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar a Operação, deverão estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante, para obter informações sobre como se tornar um apoiador.
Endereço: Rua Barra Funda, 1.020, Santa Cecília Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048 E-mail: cicdoimigrante@gmail.com
Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:
- Solicitação de Refúgio
- Renovação de protocolo de refúgio
- Registro de refúgio concedido
- 2ª via de Carteira de Registro Migratório
- Renovação e autorização de residência nacionais do Mercosul
- Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do Mercosul
- Renovação e autorização de residência nacionais do Haiti
- Renovação e autorização de residência nacionais do Senegal
- Renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana
- Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão
- Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia
- Autorização de Residência por Reunião Familiar
- Autorização de residência temporária a nacionais dos países de Língua Portuguesa - CPLP
Com informações da Polícia Federal