Participe da consulta pública sobre Guia "Corregulação do crédito consignado"

Brasília, 28/11/2019 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou, nesta quinta-feira (28), consulta pública sobre  o Guia “Corregulação do crédito consignado”. As contribuições podem ser enviadas em até quinze dias.  

O Guia da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre a corregulação da oferta do crédito consignado consiste em um documento que orienta a interpretação desse órgão acerca das regras de autorregulação a serem adotadas pelas instituições financeiras no que se refere ao crédito consignado trazendo previsibilidade e segurança jurídica.

Clique aqui e conheça o documento colocado para consulta pública. 

O objetivo consiste em registrar a memória institucional da Secretaria, bem como servir de referência para as entidades associativas do setor financeiro, para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e, principalmente, para os consumidores.  

As contribuições podem ser enviadas para assessoria.senacon@mj.gov.br até o dia 13 de dezembro