Em conferência da ONU, Senad marca posição a favor dos direitos humanos na política de drogas

Brasília, 14/03/2023 – O Brasil participa, nesta semana, de uma série de atividades para articulação de cooperações e diálogos regionais durante a 66ª Sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND), que ocorre até sexta-feira (17) em Viena, Áustria.

A delegação brasileira no evento é chefiada pela secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), Marta Machado, juntamente com a Missão Permanente do Brasil na capital austríaca. Um dos objetivos da extensa agenda é reposicionar o Brasil no debate mundial e na política internacional sobre drogas. “Durante os próximos dias, pretendemos fortalecer nossos laços com todos os países, visando à construção de consensos e à elaboração de políticas sobre drogas que conduzam a uma sociedade mais segura e igualitária”, disse a secretária em seu discurso na Plenária da 66ª CND.

Marta elencou as prioridades do Brasil no cenário atual, defendendo o uso de uma abordagem integrada e multidisciplinar sobre a questão das drogas, que respeite os direitos humanos, enfrente vulnerabilidades sociais e a discriminação racial e enfatize perspectivas de saúde, proteção ambiental e sociais. “Daremos especial atenção aos grupos desproporcionalmente afetados, como mulheres, indígenas e negros, crianças e adolescentes, e a população em situação de rua. Reconhecemos o uso de drogas como uma questão de saúde pública e desenvolvimento social e trabalharemos, com base em evidências científicas, para o aprimoramento dos sistemas de saúde e proteção social”, destacou a secretária Nacional de Política sobre Drogas.

Em um momento em que os olhares do planeta se voltam mais uma vez para a Amazônia, e no qual a região e as comunidades que lá habitam sofrem com os impactos da interseção entre o tráfico de drogas e o crime ambiental organizado, Marta ressaltou a importância do fortalecimento da inteligência, lembrando que “estes desafios demandam uma aplicação efetiva da lei, combinada à proteção do meio ambiente e aos direitos dos povos indígenas”.

Articulações

Durante a 66ª Sessão da CND, o Brasil ainda participa de reuniões e eventos paralelos, para ampliar diálogos com outros órgãos e nações. Entre eles, destacam-se reuniões bilaterais com a Suécia e Colômbia; e evento paralelo com participação de Peru, Tailândia e Alemanha, para discutir desenvolvimento alternativo inclusivo.

A delegação brasileira também estará presente, em 16/03, no evento paralelo “Relevância da inclusão da perspectiva de gênero nas políticas de drogas - Indicadores para monitoramento”, organizado pela Argentina. A diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad/MJSP, Nara de Araújo, participará como expositora.

Ainda no dia 16, o Brasil participa do evento paralelo “Alinhando a Política de Drogas com a Proteção Ambiental”, organizado pelo Transnational Institute (TNI); da 10ª Reunião Brasil-União Europeia de Especialistas sobre Políticas de Drogas, organizada pela Delegação da União Europeia em Brasília; e, ainda, do lançamento do UNODC Global Cocaine Report 2023, relatório que contou com dados do Brasil fornecidos pelo Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), projeto fruto de parceria entre a Senad/MJSP, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A Senad/MJSP também aproveitará a ocasião para se reunir com algumas áreas do UNODC em Viena, como a Seção de Pesquisa e Análise de Tendências (RAB), a Seção de Desenvolvimento Alternativo e Comunidades Sustentáveis, a Seção da América Latina e Caribe, e a Seção de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Nestas agendas, a equipe estará acompanhada da diretora do UNODC no Brasil, Elena Abbati.

Sobre a CND

A Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND) foi estabelecida pelo Conselho Econômico e Social da ONU, em 1946, como o órgão central das Nações Unidas para políticas relacionadas a drogas. A Comissão permite que os Estados-membros analisem a situação mundial das drogas, deem seguimento às decisões da 22ª Sessão Especial da Assembleia-Geral sobre as questões relacionadas às drogas e tomem medidas em nível global em seu âmbito de ação. A CND também monitora a implementação das três convenções internacionais de controle de drogas e está habilitada a atuar em todas as áreas relacionadas com os objetivos das convenções, incluindo a edição de substâncias nas listas de controle internacional.

Durante a reunião anual, os eventos paralelos ocorrem durante as sessões regulares da CND e são organizados pelos Estados-membros, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades da sociedade civil. Para mais informações sobre a 66ª Sessão da CND, clique AQUI.