Parceria entre MJSP e a ICC Brasil resulta em canal para receber denúncias de atos ilícitos

Brasília, 29/01/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a ICC Brasil, lançou nesta quarta-feira (29), um canal exclusivo para receber denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública como corrupção, lavagem de dinheiro, pirataria e crimes cibernéticos, por exemplo.  Pelo site da ICC ( www.iccbrasil.org ) , pessoas físicas e jurídicas poderão registrar denúncias de atos ilícitos e que serão analisados pela Ouvidoria-geral do Ministério.  A iniciativa inédita é resultado de um memorando de entendimento assinado entre o MJSP e o ICC em 2019

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que existe um simbolismo muito importante no combate ao crime quando o setor público e setor privado trabalham juntos. “ A corrupção jamais funciona com óleo para engrenagem da economia, ao contrário, a corrupção é algo que nos deixa pra trás”, destacou Moro.

A cerimônia de lançamento também contou com a presença do ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário; Brasilino Pereira dos Santos, subprocurador-geral da República, de Daniel Feffer, presidente do Conselho da ICC Brasil; Tânia Consentino, presidente da Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC Brasil e presidente da Microsoft Brasil; Carlo Verona, membro da Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC Brasil.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ICC inauguram uma nova fase de comunicação direta e permanente entre o setor empresarial e o governo, fortalecendo a credibilidade internacional do Brasil, aperfeiçoando a política de compliance dos entes públicos e privados, bem como incentivando o compartilhamento de boas práticas internacionais de prevenção a ilícitos transacionais”, afirma o ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronaldo Bento.

A ICC Brasil reúne no país os membros da International Chamber of Commerce (ICC) que conta com mais de 45 milhões de empresas de 100 países.

“Trata-se de uma iniciativa sem precedentes para o fomento do diálogo entre os setores público e privado. É uma ferramenta fundamental para a construção de um ambiente de negócios íntegro, ético e transparente no Brasil. A ICC Brasil tem orgulho em estar na vanguarda com mais essa ação”, afirma Gabriella Dorlhiac, diretora-executiva da ICC Brasil.

A Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública utiliza o sistema Fala.BR para tratamento das manifestações recebidas. Desenvolvido pela Controladoria Geral da União, o sistema permite aos cidadãos e empresas realizar denúncias de atos ilícitos praticados por agentes públicos, além de outras opções, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Anticorrupção. A ferramenta assegura, ainda, a preservação do anonimato dos denunciantes, de acordo com o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.