Países americanos debatem a promoção de direitos nas políticas sobre drogas

O objetivo é promover a cooperação internacional com respostas intersetoriais e baseadas em saberes tradicionais, fomentar políticas que eliminem o racismo ao abordar os impactos diferenciados nos grupos vulnerabilizados e integrar estratégias de desenvolvimento social e comunitário para enfrentar vulnerabilidades sistêmicas. 

O anúncio foi feito nessa sexta-feira (20), depois de três dias de discussões na XXV Reunião Cicad, que ocorreu no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. O Brasil, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), preside o grupo especializado vinculado à Cicad no período de 2023-2024. “Pensamos em programas de prevenção que lidem com violências sistêmicas e estruturais dos nossos contextos sociais. Essas recomendações são compromissos assumidos pelos países participantes do encontro”, explicou a secretária da Senad, Marta Machado. 

A Cicad é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi criada em 1986. A comissão é o principal foro hemisférico dedicado a discutir soluções e a promover a cooperação para aumentar as capacidades dos países membros em prevenir e enfrentar o abuso e o tráfico de entorpecentes.

A primeira recomendação prevê o estabelecimento de mecanismos de cooperação e intercâmbio de medidas de prevenção que considerem as violências que possam estar associadas a realidades sociais de cada país. Esses métodos também devem oferecer respostas intersetoriais e estarem baseados em evidências e saberes tradicionais e ancestrais. 

A segunda recomenda contribuir com políticas de drogas que fomentem a igualdade e promovam a eliminação do racismo, com a abordagem dos impactos diferenciados das ações em grupos discriminados. Por fim, ficou definido que é preciso que os países incluam estratégias de desenvolvimento social e comunitário nas políticas sobre drogas que reflitam nas vulnerabilidades sistêmicas presentes na estrutura social. “Muitos países têm estruturas sociais, violências e formas de discriminações semelhantes e, por isso, as diretrizes da reunião contribuirão para a implementar políticas que podem ajudar essas populações”, disse a representante da Secretaria de Saúde do México, Evalinda Barrón. 

A finalidade do evento foi compartilhar boas práticas e desafios a partir das vulnerabilidades que são comuns a vários países da região. A edição foi marcada pela discussão de questões relacionadas à justiça étnico-racial e desenvolvimento social e comunitário. “Discutimos como incorporar a justiça racial nos programas de prevenção, a importância de termos bons dados e de sistematizar o trabalho nos diferentes países. Outro ponto debatido foi a escassez de programas de tratamento que atendam mulheres com problemas por uso de drogas nas Américas”, ressaltou a chefe da Unidade de Redução da Demanda e secretária-executiva da Cicad, Jimena Kalawski. 

A reunião contou com a participação de representantes de 26 países do bloco, com delegações presenciais da Argentina, Bahamas, Barbados, Chile, Colômbia, Dominica, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Peru, Trinidad e Tobago, Uruguai, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Suriname. Integrantes da Comissão da União Africana também estavam presentes. 

“Pretendemos focar em programas de prevenção baseados em evidências, porém precisamos entender os contextos de cada país. Alguns vivem com desigualdades, têm dificuldades estruturais e socioeconômicas, e os determinantes sociais de saúde nem sempre são bons”, alertou a chefe da Divisão Programática do Serviço Nacional para a Prevenção e Reabilitação do Consumo de Drogas e Álcool do Chile, Francisca Oblitas.