Operadoras de telefonia terão que prestar esclarecimentos sobre 5G

Brasília 15/6/22 (MJSP) - As operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo foram notificadas para prestar esclarecimentos sobre a tecnologia 5G. O objetivo é analisar se as informações passadas aos consumidores são claras e adequadas e se as operadoras estão divulgando serviços disponíveis no Brasil.

A ação é um desdobramento dos processos que tramitam na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon/MJSP), que investigam se a utilização do termo “5G” pode induzir o consumidor ao erro. De acordo com a apuração, a tecnologia em questão não é amplamente acessível.

Os questionamentos apontam para critérios técnicos, tais como a existência efetiva do serviço 5G no país (e não a 5G DSS, que abrange o compartilhamento com outras tecnologias) e a possibilidade do uso do chip da tecnologia 4G nas mesmas antenas. As operadoras deverão, ainda, informar quantas são, e onde estão, as antenas de tecnologia 5G licenciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As empresas devem responder aos questionamentos em 15 dias. Em caso de condenação, as multas podem chegar a R$ 11 milhões.

DC / DB