Novas regras para autorização de residência de atletas imigrantes

Brasília, 11/09/2022 (MJSP) - Atletas profissionais de outros países que pretendem trabalhar no Brasil poderão ter autorização para residência no país por até cinco anos, podendo esse prazo ser renovado. A regra foi determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de uma resolução do Conselho Nacional de Migração (Resolução CNIG MJSP Nº 47, de 26 de maio de 2022), publicada no último mês de agosto. A norma também prevê que outros profissionais que queiram exercer atividade esportiva no Brasil poderão ter a autorização por até dois anos, sendo possível estendê-la por prazo indeterminado.

De acordo com a resolução, o exercício de atividades desportivas inclui, também, técnico de desporto, preparador físico, preparador de atleta, treinador profissional de futebol, e os demais profissionais do esporte. O pedido de autorização de residência deverá ser realizado por meio do Sistema de Gestão e Controle de Imigração - MigranteWeb. 

As novas regras atendem às reivindicações do segmento quanto à simplificação na apresentação dos documentos para a autorização e a renovação de residência.