NOTA OFICIAL - Resultado da apuração de responsabilidades pela fuga da Penitenciária Federal de Mossoró

Brasília, 02/04/2024 - A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, concluiu relatório sobre a responsabilidade de servidores da Penitenciária Federal de Mossoró na fuga de dois detentos, ocorrida em fevereiro. O resultado da apuração aponta que não há indícios de corrupção.

No entanto, de acordo com a corregedora-geral, Marlene Rosa, há o indicativo de que houve falhas nos procedimentos carcerários de segurança. Devido a isso, foram instaurados três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo 10 servidores. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), nos quais se comprometem com uma série de medidas - entre as quais, não podem cometer as mesmas infrações e terão de passar por cursos de reciclagem.

A corregedora-geral ainda determinou a abertura de uma nova Investigação Preliminar Sumária para continuar as apurações referentes às causas da fuga, com foco nos problemas estruturais da unidade federal. A íntegra do relatório não será divulgada para não prejudicar a nova investigação e os procedimentos correcionais que estão sendo instaurados.