NOTA CONJUNTA | AUDIÊNCIA COM LIDERANÇAS INDÍGENAS

Após reunião na tarde desta quinta-feira (06/05) entre os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e lideranças indígenas, ficou acordado entre as partes uma nota de compromisso, conforme se lê abaixo.   

Nota Conjunta | Audiência com lideranças indígenas

Ministério da Justiça
Secretaria Geral da Presidência da República

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, assumem os seguintes compromissos:

1 – Da realização de uma apuração rigorosa e imparcial da morte do indígena Oziel por meio de inquérito policial, onde será feita perícia isenta, para responsabilização de todos os autores de atos de violência.

2 – Propor ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de um fórum conjunto onde estes órgãos, o governo federal, o governo do Estado, representantes indígenas e dos fazendeiros do Mato Grosso do Sul, para discussão e pactuação em torno das questões de demarcações de terras indígenas.

3 – A proposta será de que o fórum esteja instalado no prazo de 15 dias.

Brasília, 06 de Junho de 2013.