Nota à Imprensa – Departamento Penitenciário Nacional

Em relação à prisão dos condenados da Ação Penal 470, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informa que:

1 – Os presos foram recolhidos à custódia federal do Depen no Complexo da Papuda em Brasília, em caráter provisório porque houve recusa da vara de execuções penais do Distrito Federal em receber os presos sem a carta de sentença.

2 – O Depen já informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e também ao juiz da vara de execuções penais, (Ofícios 2185 e 2186) que os presos devem ser transferidos para outras unidades do complexo da Papuda, de acordo com regime da pena. Tal medida é necessária em razão das instalações do Depen possibilitarem apenas o cumprimento provisório da pena em regime fechado, em unidade prisional tipo cadeia pública.

3 – Todos os presos estão em instalações que dispõem de camas individuais para todos (dois treliches em cada cela). Eles recebem alimentação conforme prescrição médica e têm duas horas de banho de sol por dia.

4 – Com relação à consulta realizada em um dos detentos, essa se deu em razão da ausência de receitas médicas para alguns medicamentos de uso contínuo. Não houve intercorrência médica até o momento.


Assessoria de Comunicação
Ministério da Justiça