Modelo de prevenção ao uso de drogas adotado em Portugal é apresentado ao governo brasileiro

Brasília, 12/11/2024 – Com o objetivo de buscar modelos mais eficazes de políticas públicas de prevenção e atenção a usuários de drogas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu, nesta terça-feira (12), o idealizador da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga (ENLCD) de Portugal, João Castelo-Branco Goulão. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

Em 2000, o país europeu deixou de criminalizar quem utiliza drogas e passou a considerar o porte de substâncias psicoativas um ilícito administrativo e os usuários doentes, ao invés de criminosos. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela descriminalização do uso pessoal de maconha em quantidades inferiores a 40 gramas.

Lewandowski destacou que o país europeu aborda o problema das drogas a partir das perspectivas da saúde e da segurança pública, enquanto, no Brasil, o uso e o tráfico de drogas são tratados prioritariamente dentro do âmbito da justiça criminal. “Portugal coloca a prevenção à frente da repressão e tem tido êxito nesse tipo de abordagem. Creio que temos muito a aprender com essa visão relativa a um fenômeno que não é um problema só nosso, mas do mundo todo”, declarou.

Saúde e segurança pública

Goulão explicou que, na sua visão, quem utiliza drogas deve ser considerado doente e tratado com a mesma dignidade que outros pacientes. Ele também justificou que penalizar ou criminalizar usuários e portadores de pequenas quantidades traz prejuízos sociais para essas pessoas, como acesso restrito a empregos, habitação e crédito.

“A solução que encontramos foi um caminho do meio. Estabelecemos uma sanção administrativa e facilitamos o acesso a estruturas de tratamento, de redução de riscos e danos e de reintegração social. É fundamental que essas respostas estejam instaladas na sociedade”, afirmou o médico, que atualmente é diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal.

Para a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, a experiência portuguesa apresenta resultados encorajadores, como a diminuição do consumo, a redução nos agravos à saúde — especialmente HIV e tuberculose — e o aumento de grandes apreensões de drogas.

“Isso mostra claramente que enxergar o usuário com o olhar do cuidado e da saúde e ter resultados ainda mais efetivos no campo da segurança pública não são divergentes, muito pelo contrário, damos um passo importante para aperfeiçoar e avançar em caminhos que reduzem o consumo”, disse Marta.

A reunião também contou com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, Luís Santana Lanfredi, e do professor português Vitalino Canas, além de técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde e de pesquisadores de diversas universidades brasileiras.

Nesta quarta-feira (13), Goulão se reunirá com membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), vinculado ao MJSP, para discutir modelos de políticas de atenção e cuidado a usuários a partir da experiência portuguesa.