MJSP visita Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Minas Gerais

Santa Luzia (MG), 21/08/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, visitou, na manhã desta segunda-feira (21), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) do Centro de Reintegração Social Franz De Castro Holzwarth, modelo alternativo ao sistema penitenciário tradicional que prevê o cumprimento da pena de forma mais humanizada, com o objetivo de promover a ressocialização dos apenados. A política adotada neste método propõe responsabilidade gradativa do apenado, tornando-o parte da administração do presídio. Nas APAC’s, a convivência com a família também é mais frequente e próxima.

“Acreditamos que a APAC é um dos caminhos para que a gente tenha um sistema que cumpra a justiça, que seja eficiente. É um método vitorioso porque gasta menos e dá mais resultados. Essa visita é uma reafirmação de que este é um caminho que temos para enfrentar as dificuldades inerentes ao sistema penitenciário rumo à verdadeira ressocialização, priorizando trabalho e educação”, avaliou Flávio Dino.

Conforme a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), a taxa de reincidência entre apenados da APAC é de 15% entre homens e 2% entre mulheres, enquanto no sistema prisional a taxa passa dos 80%. O gasto mensal com cada apenado também é significativamente menor: nas APAC’s, o custo mensal per capita é de pouco mais de mil reais, enquanto nas penitenciárias tradicionais ultrapassa os R$ 2 mil.

Na avaliação do presidente da APAC Santa Luzia, Eugênio de Freitas, o modelo adotado é responsável pelos números: “É um sistema penitenciário diferenciado, onde o preso cumpre a pena com dignidade, respeito, onde a recuperação passa dos 85%, porque a metodologia favorece a regeneração.”

Entregas em Minas Gerais

Além da visita à APAC, o MJSP lançou, nesta segunda-feira (21), o Programa de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, em Belo Horizonte (MG). Foram entregues viaturas e equipamentos para o fortalecimento da segurança pública do estado. O evento aconteceu no Aeroporto da Pampulha, e contou com a presença do ministro Flávio Dino.

O ato foi marcado pela entrega de 62 viaturas - sendo 18 do Pronasci, dez da Polícia Rodoviária Federal, uma da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e outras 33, no valor estimado de mais de R$ 12 milhões – além de armamentos e equipamentos, como nove drones, 67 pistolas, 6.930 munições variadas, 230 adaptadores para coldre, 200 chapéus de selva, 30 capacetes balístico, 30 coletes e outros materiais, no valor estimado total de R$ 3,7 milhões.

Durante a solenidade também foram repassados recursos do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no valor de R$ 7,9 milhões. O estado de Minas Gerais recebeu R$ 2,9 milhões. Os municípios de Belo Horizonte (R$ 986 mil), Sete Lagoas (R$ 641 mil), Juiz de Fora (R$ 787 mil), Andradas (R$ 420 mil), Pirapora (R$ 695 mil), Ipatinga (R$ 698 mil) e Patrocínio (R$ 716 mil) também foram agraciados com recursos do edital.