MJSP vai notificar plataformas de redes sociais no âmbito da Operação Escola Segura

Brasília, 10/04/2013 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai notificar as plataformas de redes sociais pedindo mais rapidez, eficácia, discernimento e colaboração em relação ao atendimento de solicitações relacionadas a casos suspeitos de ataques a instituições de ensino, além de apologia ao ódio e à violência. O MJSP exige que as plataformas combatam de maneira mais eficiente os perfis que propaguem esses tipos de crimes nas redes sociais.

A decisão ocorreu durante encontro, nesta segunda-feira (10), no Palácio da Justiça, em Brasília. A reunião teve participação, além do ministro Flávio Dino, do secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e da coordenadora de Direito Digital do MJSP, Estela Aranha, além de representantes de sete plataformas virtuais, Polícia Federal e Ministério Público. A reunião foi híbrida, nos modos presencial e, também, virtual.

Durante a reunião, o secretário Tadeu Alencar e a coordenadora Estela Aranha apresentaram o trabalho que está sendo feito pela força-tarefa que compõe a Operação Escola Segura, criada a partir da tragédia ocorrida em Blumenau, na semana passada, que causou a morte de quatro crianças e ferimentos em outras cinco. O MJSP já possuía um trabalho de monitoramento no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) integrando delegacias de todo o país e, em face da tragédia de Blumenau, o trabalho foi ampliado com a atuação da Polícia Federal, por meio da Diretoria de Crimes Cibernéticos, e pela rede coordenada pela Senasp, com mais de 50 profissionais em Brasília, além de profissionais em todas as 27 delegacias de crime cibernético das polícias civis dos estados. 

Ameaças

“Nas reuniões com as plataformas ficamos espantados, indignados, com o que está circulando nelas em escala industrial. Estamos vendo o pânico sendo instalado no seio das escolas e nas famílias e não identificamos ainda a proporcionalidade entre a reação das plataformas com a gravidade dessa autêntica epidemia de violência que ameaçam nossas escolas nesse momento”, afirmou Flávio Dino. “O que estamos fazendo é esta cobrança de que haja em primeiro lugar velocidade no cumprimento e atendimento das nossas solicitações quando identificamos perfis que são perpetradores ou violadores da lei, ameaçando ou fazendo apologia de violência contra as escolas. Nós pedimos, também, a essas empresas que fortaleçam o monitoramento, ou seja, não basta nesse momento que haja uma postura puramente reativa ou passiva dessas empresas em relação às solicitações que estamos fazendo”, disse o ministro.

De acordo com ele, nos dias 8 e 9 deste mês (sábado e domingo), foram identificados mais de 511 perfis em que há apologia à violência ou ameaças. Esses 511 perfis foram identificados em apenas uma das plataformas. “Estamos fazendo, sob a coordenação do secretário Tadeu e da secretária Estela, esse monitoramento e enviando às plataformas. E o que estamos vendo neste momento? Estamos vendo que alguns têm atendido, outros não. E estamos vendo por parte de algumas destas empresas, não todas, a dificuldade de compreender este papel ativo que estamos buscando, em face da gravidade da situação”, lamentou Flávio Dino. 

A coordenadora de Direito Digital do MJSP, Estela Aranha, explicou, durante a reunião, que não basta só mirar nas grandes organizações terroristas, mas, também, no chamado “terror doméstico”. “Não dá para compreender porque no Brasil os protocolos não são cumpridos. E quanto às crianças? E quanto ao controle parental?”, questionou. “A gente vê cenas de massacre nas plataformas, em forma de videoclipes, com perpretadores de crimes. E, também, cenas de automutilação”, denunciou. De acordo com Estela Aranha, o seu próprio perfil em uma das redes está recomendando perfis desse tipo, a partir do trabalho de investigação que ela fez nos últimos dias.

A conclusão da reunião, de acordo com o ministro, é a de que o trabalho de monitoramento continuará com muita atenção, especialmente até o dia 20 deste mês, que é uma data que foi propagada como relevante nas ameaças. Ele adiantou, ainda, que o monitoramento não tem data para acabar. E que irá, portanto, para além do dia 20. “A segunda conclusão é a que estamos exigindo que estas empresas de tecnologia tenham canais abertos, velozes, urgentes de atendimento das solicitações ou notificações oriundas das autoridades policiais.  E, em terceiro lugar: nós, nesta reunião, exigimos que haja a instauração desses procedimentos por parte deles, no que se refere ao próprio monitoramento autorregular”, definiu o ministro da Justiça e Segurança Pública. 

Diálogo

Flávio Dino garantiu, também, que o MJSP vai condensar as visões, premissas e determinações do MJSP em uma notificação que será entregue às plataformas ainda nesta semana. Na reunião, ele mencionou que é imprescindível que as empresas atendam às notificações formais. “Deixei claro na reunião que se essa notificação não for atendida, vamos tomar as providências policiais e judiciais contra as plataformas. Obviamente que não desejamos isto. Reitero que nosso desejo é o de que as empresas de tecnologia nos ajudem. Mas se eles não atenderem à notificação é claro que se colocam em uma posição, em que, além de cuidar dos perpretadores, dos autores, daqueles que estão planejando violência, vamos ter que cuidar deles próprios, o que espero que não seja necessário”, definiu. 

Segundo o ministro, a questão está em um estágio intermediário no diálogo. “Saímos do estágio inicial, em que houve a detecção do problema e a sua emergência. As providências estão em curso. São providências policiais, de monitoramento, prevenção, notificação das plataformas para a retirada destes perfis. E, também, de investigação e de medidas policiais e judiciais. Há pessoas presas, há menores, crianças e adolescentes apreendidos, temos buscas e apreensões que foram realizadas e essas operações vão continuar”, contou. 

O atendimento pelas empresas, da notificação que o MJSP irá enviar nesta semana, é o estágio que o ministro Flávio Dino chama de “intermediário”. “Já temos medidas tomadas com resultados, mas precisamos, para que haja integridade ou integração, que as empresas nos ajudem. Ajudarão, de um jeito ou de outro. Ajudarão na autorregulação ou ajudarão porque serão obrigadas a ajudar”, explicou.

“Nós não estamos dizendo que as plataformas de tecnologia são as únicas responsáveis pelo discurso de ódio nas escolas, não. Sabemos que há múltiplas determinações, porém, não há dúvida que, pelo modo como a sociedade contemporânea se estrutura, um nó fundamental, um elo fundamental da cadeia de violências das escolas está na propagação deste discurso, por intermédio dessas postagens. Daí, fazermos esta reunião e adotarmos essas medidas, para que haja adequação entre o peso das empresas de tecnologia na rede de violência, as responsabilidades jurídicas que eles têm e as medidas que esperamos que venham a adotar”, concluiu Flávio Dino.