MJSP se reúne com defensores públicos para fortalecer o acesso à justiça aos vulneráveis

Brasília, 14/07/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, e o secretário de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, receberam, nesta quinta-feira (13), o novo presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno Inácio de Matos, e o indicado à chefia da Defensoria Pública da União (DPU), Igor Roque, além de dezenas de defensores públicos de todo o país. O encontro teve por objetivo reafirmar o compromisso do MJSP para a construção de políticas públicas que venham fortalecer as defensorias públicas e garantir o acesso à justiça pela população mais vulnerável.

Também participaram do encontro o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (CGEMM/Senacon), Vitor Hugo do Amaral, e o deputado federal de Roraima, Stélio Dener de Souza Cruz.

O ministro Flávio Dino abriu a reunião falando do empenho do governo federal, a partir de orientações do presidente Lula, para garantir a promoção de direitos dos mais necessitados e que o fortalecimento das defensorias é fundamental para isso. Segundo Flávio Dino, mitigar as desigualdades do país está no “coração e no DNA do governo”.

Já o indicado da DPU, Igor Roque, ressaltou o compromisso da instituição na parceria com o MJSP e as defensorias. “Nos colocamos à disposição para contribuir com o ministério. A nossa gestão vem com o perfil de buscar harmonia e buscar o diálogo com todas as instituições. Nós vivemos em uma sociedade desigual e nós, servidores, precisamos estar unidos para prestar o serviço público que a população brasileira necessita”, disse.

O presidente do Congede, Oleno Inácio, destacou os principais projetos que têm sido desenvolvidos juntamente com a Secretaria de Acesso à Justiça para o aprimoramento das defensorias, como o mutirão no sistema prisional. “A Defensoria Pública está atenta, nós estamos trabalhando via defensorias estaduais para que esse mutirão aconteça e que efetivamente a gente tenha soluções. A exemplo das mulheres grávidas que ainda se encontram em situação de privação de liberdade. Vamos trabalhar junto com o ministério”, complementa Oleno.

O titular do Condege elencou cinco principais eixos que irão nortear a parceria com o Ministério da Justiça, sendo eles, a necessidade de criação de um Conselho Nacional de Defensores Públicos; o aprimoramento do programa de renegociação de dívidas, estendendo para os superendividados; a participação da defensoria pública no aprimoramento da legislação de segurança pública e no seu orçamento por meio de acesso aos fundos; bem como o fortalecimento da categoria com a presença da defensoria pública em todas as comarcas; e por fim, a garantia de participação do órgão na capacitação de indivíduos em temas como mediação e conciliação.

Defensorias integradas

O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, reforçou a importância da padronização, integração de sistemas e planejamento de ações das defensorias para aprimorar o serviço de atendimento à população negra, mulheres, povos indígenas, povos tradicionais, comunidade LGBTQIA+, além da população carcerária.

Marivaldo ainda sinalizou pontos essenciais que devem nortear a criação do Conselho Nacional de Defensores Públicos, como a preocupação com a inclusão de gênero de forma igualitária; a presença de negros e negras no conselho e a necessidade de assegurar a efetiva participação da sociedade civil. "O maior avanço de participação da sociedade civil que nós vimos no sistema de justiça foi a criação de ouvidorias externas, que aproximou o sistema de justiça da sociedade. É um modelo que deve ser valorizado e multiplicado", destacou Marivaldo.

O secretário destacou alguns projetos que têm sido desenvolvidos em cooperação com as defensorias. Entre eles, a criação de uma política de fomento aos núcleos de prática jurídica com foco na execução penal, sendo primeiro com a Universidade Federal de Goiás e Defensoria Pública do Estado de Goiás. Além disso, destacou a importância de propostas que assegurem a promoção de direitos e evitem a judicialização a partir da integração entre as Defensorias e o Poder Executivo federal, estadual e municipal, como, por exemplo, a integração das defensorias com o Sistema Único de Saúde, o que facilitaria o atendimento ao público. "É importante que a gente mapeie quais são os principais gargalos no Sistema Único de Saúde para avançarmos na integração com as defensorias públicas e, assim, evitarmos a judicialização", finalizou Marivaldo.

Negociação de dívidas

O coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Vitor Hugo do Amaral, apresentou ações da pasta para a garantia e defesa dos consumidores. Na ocasião informou sobre a realização do mutirão de renegociação de dívida, que terá início no final de julho. “Nós vamos apresentar nesta segunda-feira (17), no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que inclui a defensoria pública, uma nota técnica com o passo a passo do mutirão”, informa.

Além disso, anunciou a criação do Sistema Nacional Permanente de Prevenção e Tratamento do Superendividamento. “Vamos identificar todos os atos desse sistema de prevenção e tratamento e integrá-lo nacionalmente para que tenhamos de fato uma política pública efetiva em prol do consumidor e também para que possamos monitorar os espaços de negociação”, destacou Vitor Hugo.

O coordenador-geral finalizou detalhando aspectos do edital do Fundo de Direitos Difusos específico para a implementação de núcleos de atendimento ao superendividados do país, em uma ação conjunta com as defensorias, o Ministério Público e os procons. Ressaltou também os cursos oferecidos pela pasta, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, para a prevenção e tratamento do superendividamento.