MJSP se compromete com o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito

Brasília, 25/04/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu o deputado federal Guilherme Boulos, nesta terça-feira (25), no Palácio da Justiça. Eles debateram assuntos como a criminalização dos movimentos sociais e a CPMI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“Tivemos uma excelente conversa com o ministro Flávio Dino que, como sempre, nos recebeu de uma maneira muito acolhedora, muito correta. Para o encontro, trouxemos a pauta da criminalização dos movimentos sociais”, afirmou o deputado federal.

De acordo com Guilherme Boulos, o ministro se comprometeu com a garantia das liberdades e do respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito. “Flávio Dino também nos garantiu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai seguir atuando nesse sentido e conversamos um pouco também sobre o contexto do atual cenário político brasileiro”, disse Boulos.

O deputado federal se referiu ao chamado atendido por duas vezes pelo ministro à Câmara dos Deputados. O primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o segundo, na Comissão de Segurança e de Combate ao Crime Organizado. “O ministro se saiu muito bem em ambas as visitas e agora nós vamos nos preparar para a CPMI do 8 de janeiro”, garantiu o parlamentar, que estava acompanhado da deputada estadual Márcia Lia.

CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro vai investigar os fatos que levaram à invasão dos prédios do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. A CPMI é uma comissão mista e temporária criada a partir de requerimento de pelo menos um terço dos integrantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (26) deve ser realizada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a leitura do requerimento de instalação da CPMI que investigará os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro passado, em Brasília.