MJSP retoma atividades do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

Brasília, 13/03/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta terça-feira (12), a 3ª reunião ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPDes). O encontro marca a retomada das atividades do colegiado.

No evento, foram apresentadas as ações realizadas pelo MJSP em 2023 e compartilhadas visões acerca dos desafios da Política e das possibilidades de pauta.

A Política Nacional pressupõe a integração e a cooperação entre diferentes instituições, e, por isso, além do MJSP, compõem o órgão os Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e também da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Perícia Oficial, de Conselhos de Direitos Humanos, bem como da sociedade civil.

O Comitê Gestor é coordenado, de forma compartilhada, entre o MJSP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que se alternam na gestão a cada ano. A secretaria executiva da Política Nacional de Busca por Pessoas Desaparecidas, contudo, fica sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), de forma permanente.

Na implementação da Política, dentre as funções do MJSP, destacam-se a capacitação de agentes de segurança pública; soluções tecnológicas; cadastro nacional de pessoas desaparecidas; perícia forense; registro criminal e investigação. Já o MDHC é responsável pelo atendimento psicossocial e jurídico aos familiares; registros civis e de óbitos e cemitérios; capacitação e educação em Direitos Humanos; adoção segura e aperfeiçoamento normativo.

Conforme a diretora do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, Isabel Figueiredo, a busca por desaparecidos é política prioritária para a Pasta: “Estamos falando de famílias que não sabem onde estão os seus entes queridos. Articular essa Política é fundamental para resultados positivos nas buscas”

Ainda de acordo com Isabel Figueiredo, a meta do Comitê é estabelecer fluxos entre a sociedade civil e as entidades envolvidas, tanto para a busca por pessoas desaparecidas, como nos casos de pessoas localizadas sem identificação: “É um outro lado dessa mesma moeda. É uma temática sensível e desafiadora, que exige ações gradativas e constantes, a fim de oferecer uma resposta adequada às famílias brasileiras que sofrem com o problema”.

O Comitê Gestor tem como atribuições propor políticas públicas e ações; estudos, debates e pesquisas sobre o desaparecimento de pessoas no Brasil; propor mudanças em leis e regulamentos relacionados ao tema; criar protocolos de atuação do governo e de um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas; apoiar e aconselhar autoridades centrais; desenvolver estratégias para acompanhar e avaliar a eficácia da política nacional.