MJSP reforça cooperação para cobrança de pensão alimentícia no exterior

Brasília, 22/03/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) trocou experiências e boas práticas em reuniões com autoridades centrais de países em matéria de cobrança internacional de pensões alimentícias por meio da cooperação jurídica internacional. Os encontros foram realizados na última semana.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus/MJSP) apresentou dados e os avanços obtidos no último ano, segundo os quais constatou-se o aumento no número de pedidos por parte de pais e mães de crianças residentes no Brasil para cobrança de alimentos de devedores residentes em outros países, como Portugal e Estados Unidos, que concentram a maioria dos casos tramitados.

O coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do DRCI, Arnaldo Silveira, ressaltou a importância das reuniões para aprimorar a aplicação de tratados internacionais como a Convenção da Haia sobre Alimentos, pois elas ampliam as possibilidades de cooperação nos casos em que pais e filhos residem em países diferentes. “A Convenção nos permite não só cobrar alimentos por meio do reconhecimento de decisão judicial, mas também oferece a possibilidade de localizar um devedor ou de determinar a filiação de uma criança que não tenha tido sua paternidade reconhecida. É uma Convenção que garante direitos fundamentais de crianças e adolescentes e amplia o acesso internacional à Justiça”, explicou.

O DRCI é a autoridade central para a cooperação jurídica internacional em matéria penal e civil, inclusive em assuntos de prestação internacional de alimentos. O encontro foi organizado pela National Child Support Engagement Association (NCSEA), organização não-governamental que reúne órgãos governamentais estrangeiros, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) e agências estaduais de alimentos do Canadá e dos Estados Unidos.

Reuniões bilaterais

A delegação brasileira esteve, ainda, reunida com o Reino Unido e os estados norte-americanos Flórida, Nova Iorque e Texas. As consultas bilaterais são importantes instrumentos para o estreitamento das relações entre autoridades centrais e o aprimoramento da cooperação, com a discussão de casos especialmente complicados.

A chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lalisa Froeder Dittrich, disse que as reuniões regulares com os parceiros são uma forma efetiva de aprimorar a cooperação. “É uma oportunidade de conhecer melhor a forma de trabalho de cada país e esclarecer dúvidas sobre questões que surgem durante a tramitação dos pedidos, como, por exemplo, as peculiaridades para a transferência de pagamentos de um país a outro”, destacou.

Eventos

Ao longo do ano, o grupo organizado pela NCSEA promove discussões mensais, por meio de videoconferências, com temas propostos pelos participantes. Além disso, realiza um evento presencial organizado pela Associação Regional Oriental Interestatal de Apoio à Criança (em inglês, Eastern Regional Interstate Child Support Association - Ericsa). Neste ano, a 61.ª Conferência Anual da Ericsa será em Grand Rapids, nos Estados Unidos, entre os dias 7 e 9 de abril.

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