MJSP recebe secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

Brasília, 06/05/2024 - O secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional, Christophe Bernasconi, foi recebido pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Manoel Carlos de Almeida Neto. No encontro, na última segunda-feira (6), foram discutidos importantes temas do Direito Internacional Privado, respeito a normas e convenções, além de questões ligadas a regras envolvendo a proteção a crianças e adolescentes.

“A Conferência da Haia coordena uma série de importantes e abrangentes instrumentos internacionais em matéria civil e comercial. Comunico ao secretário Bernasconi que seguiremos à disposição, seguindo a tradição brasileira, para aprimorar as importantes contribuições das Convenções ao nosso ordenamento jurídico, aprofundando as discussões sobre a sua interpretação e aplicação pelos países”, disse Manoel Carlos.

Bernasconi agradeceu o apoio em temas dos quais o Brasil é signatário e projetou discussões qualificadas a partir do compartilhamento de informações e experiências para a construção de soluções comuns.

O Brasil é signatário de sete acordos firmados no âmbito dessa Conferência. Entre eles, está a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980. O tema será discutido em junho, no Fórum sobre Violência Doméstica e a Convenção de Haia de 1980, em Joanesburgo, na África do Sul.

Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental cujo objetivo é a unificação das normas de direito internacional privado. A missão estatutária da entidade consiste em trabalhar pela “unificação progressiva” das regras nacionais que regulam as situações pessoais, familiares ou comerciais que estão relacionadas com mais de um país que podem ser afetadas pelas diferenças que existem entre os sistemas jurídicos vigentes.

Ao longo da sua existência, a Conferência transformou-se num centro de cooperação jurídica internacional e de cooperação administrativa na área de direito privado, principalmente nas áreas da proteção à criança e à família, do processo civil e do direito comercial.

Christophe Bernasconi ingressou no Secretariado Permanente da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado em 1997 e assumiu o cargo de secretário-geral em julho de 2013.

Com informações de apoio da AGU