MJSP recebe Cacique Raoni e comunidade Kayapó para dialogar sobre proteção e direitos indígenas

Brasília, 30/08/2023 – O secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP), Marivaldo Pereira, recebeu nesta terça-feira (29) a comitiva Kayapó, liderada pelo cacique Raoni Metuktire, para dialogar sobre a defesa dos direitos dos povos indígenas. Em seus 93 anos, Raoni é reconhecido internacionalmente como um dos principais militantes da causa indígena do Brasil.

O secretário Marivaldo Pereira destacou a emoção e a honra de sua equipe em receber o líder indígena brasileiro e toda a sua comitiva. “Cacique Raoni é uma das maiores lideranças sociais em atuação no Brasil. Referência para várias gerações de brasileiros que lutam pela defesa e proteção dos direitos dos povos indígenas. É uma honra recebê-los", destacou Pereira.

A comitiva Kayapó está em Brasília em agenda política na busca por apoio institucional na luta pelos direitos dos povos indígenas, diante da aprovação do Projeto do Marco Temporal (PL 490/2007), pelo Senado Federal, na última quarta-feira (23). O tema será julgado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto cria uma série de restrições ao direito dos povos indígenas sobre suas terras e prevê até mesmo a possibilidade de reversão das demarcações.

Na reunião, o titular da Saju falou sobre as ações da pasta do MJSP na garantia da defesa dos direitos dos povos indígenas e na promoção do acesso à Justiça. “Colocamos o Ministério da Justiça à disposição para apoiar a luta dos Kayapó, assim como de todos os povos indígenas, na defesa dos seus direitos, que são consagrados em nossa Constituição,” ressaltou o secretário.

Em encontro, o Cacique Raoni e comitiva apresentaram as demandas de seu povo e contaram as suas longas trajetórias de luta. “Há uma diferença entre a forma de viver dos brancos e dos indígenas. Nós, indígenas, usamos o que tem na floresta, por isso que eu defendo que se tenha floresta preservada. Penso que, futuramente, meus descendentes precisarão desse território natural para sobreviverem”, pontuou o cacique Raoni.

Participaram da reunião o diretor de Promoção e Acesso à Justiça da Saju, Jonata Galvão, a assessora especial da Saju, Juliana dos Santos, assim como o advogado e militante da causa indígena, Álvaro Azevedo Gonzaga. Também estiveram os líderes Kayapó – Patxon Okreãjti; Ak Jabor Kayapo; Ireo Kayapo; Yabuti Metuktire; Ropni Metyktire; Megaron Txucarramae; Kukai Kaiapo; Pidjobara Kayapó; Matsipaya Bepkoti; Beppakrejti Waura; Txucarramare e; por fim, Jawi Kamaiurá Trumai Suiá.

Audiência Pública Marco Temporal

Na última quarta-feira (23), o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, foi porta-voz do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas em tramitação no Senado Federal.

Retrocesso

Em audiência, Marivaldo Pereira enfatizou que o projeto coloca em risco os direitos dos povos indígenas assegurados pela Constituição.

“Estamos ignorando todos os ataques que os povos indígenas tiveram ao longo dos anos. Esse modelo é ideal? Está longe de ser o ideal. Digo isso, como alguém do Ministério da Justiça que acompanha há muitos anos os conflitos decorrentes da demarcação e da não demarcação de terras indígenas. É um dever do Estado olhar para aqueles que têm os seus direitos violados, em razão da demarcação, e aqueles que têm os seus direitos constitucionais longe de serem concretizados. O Governo Federal está disposto a fazer esse diálogo”, disse o secretário.

O projeto foi aprovado, na quarta-feira (23), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com 13 votos a favor e 3 contrários. A pauta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, caberá ao Plenário votar a decisão final.