MJSP recebe as Mães de Maio e promete apoio para acelerar a reparação dos casos

Brasília 01/06/2023 - “Eu quero, em primeiro lugar,  me solidarizar profundamente com vocês como pai”, foi desta forma que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abriu a sua fala no encontro desta quinta-feira (1) com as Mães de Maio, organização da sociedade civil formada por mulheres e familiares que tiveram os seus filhos vitimados pela letalidade policial.

A reunião foi a pedido da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), que está acompanhando o andamento dos casos em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados. A reunião foi conduzida pela assessora especial do ministro e presidente do Comitê Nacional dos Refugiados (Conare), Sheila Carvalho.

A fundadora e líder das Mães de Maio e ativista de direitos humanos, Débora Maria da Silva, de São Paulo, lembrou durante o encontro que desde 2007 o movimento vem buscando reparação social após os crimes de maio de 2006, quando 600 pessoas, incluindo seu filho, foram mortas pela polícia em São Paulo e na Baixada Santista. Desde então, Débora passou a ser referência na luta contra a violência policial.

Em sua fala, a ativista reforçou a importância da aprovação do projeto de lei 2.999/22, conhecido como “Lei das Mães de Maio”, que estabelece um programa de enfrentamento aos impactos de violência institucional e revitimização de mães e familiares de vítimas e sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.

“É um projeto simples e fácil de ser aprovado, porque representa o mínimo para que essas mulheres possam caminhar para um direito que já é delas. Nós temos uma justiça que é paga para não ver, ela é cega e ela não é negra. O Estado brasileiro deve um pedido de perdão a essas mulheres”, disse ela aos participantes da reunião.

Débora e demais ativistas relataram sobre o adoecimento de mães devido às perdas e à falta de políticas públicas no campo da saúde e assistência social para o atendimento a essas mulheres e famílias. Além disso, cobrou uma resposta do Estado sobre o arquivamento de casos pelo Ministério Público. Houve relatos sobre a dificuldade de mães e familiares na reintegração social e no mercado de trabalho após as tragédias.

Após ouvir os relatos, Dino reforçou às mães presentes a priorização do tema pelo MJSP: “Quando essa pauta nos foi apresentada eu disse que a gente tinha que priorizá-la. E de fato essa reunião deriva dessa priorização”.

Prioridade

O ministro comentou, ainda, sobre o caso Genivaldo, que também foi vítima de operação policial e reforça que a instituição tem trabalhado para garantir a reparação de familiares vítimas do Estado. “O que importa aqui é vocês saírem com a certeza absoluta que esse tema é nosso, esse tema é do presidente da República. Por isso, vocês têm a garantia de que a gente vai fazer o máximo possível, que ainda é pouco diante da perda de um filho”, afirmou o ministro.

Flávio Dino destacou que a ação do Ministério da Justiça será em duas instâncias. A primeira será a reparação, por meio da criação de um programa nacional do governo federal para indenizar as famílias, garantir assistência psicológica para mães e familiares ligados às vítimas.

A segunda iniciativa anunciada pelo ministro será o acompanhamento das investigações dos casos pelo MJSP. A ideia será estruturar um programa com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o acompanhamento dos inquéritos na busca por celeridade nos processos.

Encaminhamentos

O Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, destacou que a pauta da letalidade policial é prioridade para a pasta. Por isso, reforçou a importância do projeto das câmeras corporais, encabeçado pela secretaria do MJSP para mitigar a violência policial e a morte de jovens no país vítimas de operações.

“O tema das câmeras é um tema que a gente abraçou com força. Venho conversando com as polícias o tempo todo para avançarmos neste tema. A política mais eficiente que a gente pode ter para reduzir a letalidade, a morte da nossa juventude é a implantação das câmeras”, ressaltou Marivaldo Pereira.

O secretário destacou a importância da criação de um grupo de trabalho das Mães de Maio com o MJSP para discutir o andamento das pautas. Reforçou, também, o trabalho conjunto entre as duas frentes para dar andamento aos casos, bem como a criação de uma agenda afirmativa de encontros com os órgãos federais. E, ainda, sugeriu a criação de uma proposta conjunta entre o grupo e o ministério para avançar na parceria com as Defensorias Públicas, Universidades Federais e demais entidades públicas.

Participantes

Estiveram presentes no encontro os assessores especiais do MJSP, Elizeu Lopes, e Tamires Sampaio, que também é coordenadora do Pronasci. Ela apresentou o detalhamento dos cinco atuais eixos do programa, abordando temas como políticas públicas voltadas para mulheres vítimas de violência e ações voltadas para o sistema judiciário e carcerário com foco em pessoas vulnerabilizadas.

No âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a secretária Marta Machado ressaltou o compromisso da pasta em avançar na pauta de uma nova política sobre drogas, com foco na reparação racial, com a garantia do acesso aos direitos pelos mais vulneráveis. Nesse sentido, a secretária destacou o lançamento da Estratégia Nacional de Mulheres na Política sobre Drogas, reforçando que mulheres que perderam os seus filhos por via das drogas também serão assistidas pelo projeto.