MJSP realiza primeira reunião interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública com estados e Distrito Federal

 Brasília, 05/04/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta sexta-feira (5), a primeira reunião interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com os pontos focais dos estados e do Distrito Federal (DF) para acompanhar a execução dos recursos repassados.

O objetivo do evento foi catalisar os repasses Fundo a Fundo, provenientes do FNSP, voltados direta e obrigatoriamente a estados e DF; promover transparência, celeridade e eficiência na troca de informações e nos encaminhamentos em bloco; e institucionalizar o diálogo entre os entes federativos e o FNSP na fase de execução dos recursos. Participaram gestores, equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e representantes e suplentes dos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública.

Atualmente, o saldo disponível do Fundo para transferência aos Fundos Estaduais e Distrital em 2024 é de R$ 1.08 bilhão, que se destina ao financiamento de áreas temáticas previstas na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública e em portarias do MJSP.

O Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, destaca que esse projeto tem o diálogo como diretriz principal. “Para que a gente possa superar qualquer entrave, nosso objetivo é fazer com que os recursos se transformem efetivamente em projetos de segurança para os estados. Queremos primordialmente, por meio de um diálogo franco, aberto, propositivo e construtivo, fazermos com que esses recursos cheguem e se transformem em cidadania para a população brasileira”, disse.

Integração e transparência

Durante a reunião, a Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública (DFNSP/Senasp) reforçou que os entes federados podem acioná-la para tirar dúvidas em relação à aplicação dos recursos em casos específicos de cada um, além de fazer sugestões de aprimoramento do fluxo de repasse.

A diretora da DFNSP, Camila Pintarelli, sublinhou a importância da integração entre os órgãos. “A ideia é que a gente expanda essa concepção de diálogo federativo para todas as áreas com as quais o Fundo Nacional de Segurança Pública dialoga. Esse é apenas o primeiro passo, com foco na transferência Fundo a Fundo, que é uma das partes mais sensíveis da nossa integração federativa”.

Além disso, a coordenadora da DFNSP, Michelle Silveira, complementou que a transparência de atuação é uma estratégia com base na própria Lei do Fundo (nº 13.756/2018). “Nós queremos atuar conjuntamente para a execução dos recursos de forma alinhada com o Plano Nacional de Segurança Pública, com os planos estaduais e com os eixos de financiamento para trazer toda essa entrega de segurança pública”. Ela acrescentou que outros objetivos são estruturar a rede de integração para atuação de forma organizada e frequente.

Dentre os encaminhamentos feitos nessa primeira reunião estão a imediata disponibilização de cartilha atualizada do Fundo Nacional de Segurança Pública, para rápido endereçamento de dúvidas dos entes federativos; e o mapeamento dos pontos de dificuldade levantados pelos estados e DF para aprimoramento da governança do fluxo de repasses. Na próxima reunião, agendada para 17 de maio, um dos focos será as práticas de combate à violência contra a mulher.