Notícias
MJSP realiza consulta pública para proposta de atualização de Norma Técnica de Câmeras Corporais
Foto: Divulgação / MJSP
Brasília, 21/11/2023 - Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21) dois editais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) referentes a câmeras corporais.
O Edital nº 57/2023 disponibiliza para consulta pública a proposta de atualização do Projeto de Norma Técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (NT-Senasp) referente aos dispositivos. O objetivo é que sejam apresentadas críticas, sugestões e questionamentos pelos interessados de toda a sociedade, que visa ao estabelecimento de requisitos técnicos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento destes itens para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a sua segurança, qualidade e confiabilidade.
O projeto também prevê prescrever procedimentos em processos de aquisição pública onde são aplicados recursos oriundos de verbas federais, resultando em economia e eficiência.
"Esse é o resultado de muito trabalho ao longo do ano de 2023 para estabelecer referenciais mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de soluções de registro e gestão audiovisual para emprego na segurança pública. A partir de agora, as instituições de segurança pública possuirão suporte para a contratação de serviços adequados às suas necessidades, por meio da certificação de equipamentos e serviços dedicados", ressaltou o coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Júlio Mattos.
Os interessados poderão participar da consulta pública por 30 dias, a partir da publicação desta terça no DOU. É possível acessar o processo pela plataforma "Participa +Brasil", ou na página do Pró-Segurança. Dúvidas podem ser respondidas pelos telefones (61) 2025-9831/9190/7992/3465 ou pelo e-mail proseguranca@mj.gov.br.
Chamamento público para ensaios de câmeras corporais
Também foi divulgado no DOU o Edital N.º 49/2023, que visa realizar chamamento público para ensaios de câmeras corporais.
A audiência tem como objetivo a prospecção de bens, projetos e serviços relativo às soluções móveis de registro e gestão audiovisual para emprego na segurança pública (soluções de câmeras corporais), apreciação e comparação das tecnologias, ensaios destrutivos, ensaios não destrutivos e testes por servidores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O encontro também subsidiará decisões de cenários aplicáveis em aquisições públicas, com vistas a aprimorar a gestão, a atuação técnica e tecnológica da segurança pública e fortalecer a observância dos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade administrativa, publicidade, economia, eficiência e ampla competitividade em processos licitatórios.
Qualquer empresa de soluções de câmeras corporais (fabricante, importador ou representante legal) poderá participar da audiência, disponibilizando as suas soluções para apreciação, comparação, ensaios e testes. As interessadas em participar devem fazer a solicitação por este link, no campo "Solicitação de Audiência", com o prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação deste.
O Projeto Nacional de Câmeras Corporais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) visa promover discussões sobre aspectos inerentes ao uso de câmeras corporativas no âmbito da segurança pública, buscando aprimorar os processos organizacionais nas instituições por meio da implantação de soluções tecnológicas e procedimentos. O objetivo é qualificar as evidências criminais e proteger os policiais e os cidadãos em suas interações cotidianas. O projeto visa, também, a integração, colaboração e cooperação entre os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e fortalecer os recursos institucionais em processos de roteirização, padronização de procedimentos, transformação digital e utilização de câmeras corporais.
Acesse as publicações na íntegra: