MJSP realiza audiência pública sobre edital para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas

Brasília, 17/04/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realizará na próxima quarta-feira (19), às 15h, audiência pública para esclarecimentos do edital sobre o Programa Nacional de Segurança Pública nas Escolas.

O documento trata de um montante de R$ 150 milhões, que poderá ser utilizado para fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas das polícias militares ou das guardas civis municipais, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.

O valor provém do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios, que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. As propostas dos municípios devem ter o valor mínimo de R$ 100 mil e máximo, de R$ 1 milhão. Já para Estados e Distrito Federal, o financiamento vai de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.

Conforme o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, o edital é uma medida de caráter tanto emergencial quanto estrutural para fazer face a esse momento delicado da vida brasileira de acontecimentos criminosos que estão ocorrendo no ambiente das escolas e potencialmente também das universidades.

“O governo estabeleceu um grupo de trabalho liderado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, onde estão sendo adotadas diversas medidas estruturantes e aqui no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre várias outras medidas –  como a articulação com todas as delegacias de combate aos crimes cibernéticos de todas as unidades da Federação – estamos lançando esse edital que visa discutir mecanismos que fortaleçam o ambiente de segurança nas escolas, não só a patrulha e a ronda escolar, mas qualquer mecanismo que possa prevenir e fortalecer a segurança nas escolas”, reforçou o secretário.

O encontro será transmitido ao vivo pelo canal oficial do MJSP no Youtube (@JusticaGovBR). Pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados à Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, exclusivamente pelo e-mail: edital.escolas@mj.gov.br. O edital pode ser acessado pelo link  https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-chamada-publica-n-5/2023-*-476899583