MJSP prorroga por 15 dias envio de propostas para edital de R$ 30 milhões do Pronasci 2

Brasília, 28/08/2023 – O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) decidiu, na última sexta-feira (25), prorrogar por 15 dias o prazo de envio de propostas para o edital que prevê R$ 30 milhões para projetos culturais nos 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2. O chamamento público visa selecionar propostas que têm por objetivo fomentar manifestações culturais que promovam reparação de danos de direitos das populações em territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social.

Os recursos são do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). As propostas podem ser enviadas até o dia 12 de setembro.

Para Tomaz Carvalho de Miranda, diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD), o objetivo da dilação de prazo é garantir uma ampla participação das entidades, e dos coletivos de cultura que têm atuação nos 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

“Nós fizemos uma avaliação aqui de que seria interessante prorrogar o prazo para dar tempo de mais entidades participarem e que elas tivessem tempo de se adequar em relação às regras do edital, e, assim, aumentar o alcance do edital e atender territorialmente o Brasil inteiro”, afirmou.

A coordenadora do Pronasci 2, Tamires Sampaio, destaca a importância da participação da sociedade civil no edital. “Esse fomento a projetos de cultura nos territórios em que o índice de violência e vulnerabilidade social são mais altos são fundamentais para a construção dessas políticas de segurança com cidadania que tem como base a prevenção à violência”, explicou.

O edital

Podem participar com o envio de propostas as organizações da sociedade civil que se encaixem nos requisitos previstos no edital. Os projetos apresentados devem demonstrar a reciprocidade de interesses com o FDD, com o propósito de reparação de danos e promoção de direitos. Os projetos devem estar alinhados na busca de um mesmo objetivo, a defesa, a promoção e a reparação de bens e direitos das populações dos territórios atendidos pelo Pronasci 2.

Com o novo calendário, em setembro haverá análise e a seleção dos projetos, e, no início de novembro, a divulgação do resultado final das propostas aprovadas pelo CFDD. Clique aqui para acompanhar o novo cronograma.