MJSP promove I Workshop de Gestão e Execução das Transferências Obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública

Brasília, 11/12/2023 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promove, de 13 a 15 de dezembro, em Brasília, o I Workshop de Gestão e Execução das Transferências Obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública. Seu objetivo é aprofundar os conhecimentos, bem como trocar experiências e desenvolver habilidades práticas sobre o assunto.

A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Larissa Abdalla, ressaltou que a iniciativa fomenta a integração entre os órgãos de segurança e propicia a otimização dos recursos destinados à segurança pública.

“Ao somar os esforços e promover a capacitação, a União contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos do FNSP, garantindo que sejam utilizados de maneira estratégica, íntegra e direcionada para enfrentar os desafios complexos e dinâmicos relacionados à segurança e à defesa social no Brasil”, explicou Larissa.

O Workshop é direcionado apenas para gestores e executores estaduais e do DF dos recursos do FNSP, na modalidade Fundo a Fundo e vai contar com 135 participantes, das 27 unidades da Federação. É promovido pela Senasp, por intermédio da DGFNSP.

Durante os três dias de evento, serão abordados os seguintes temas: a importância do Fundo Nacional de Segurança Pública no financiamento de ações de segurança pública; transferências obrigatórias do FNSP: Fundo a Fundo; Transferegov.br - Módulo Fundo a Fundo; governança em segurança pública: o caso dos planos de ação 2023; o olhar do Controle Interno sobre a Transferência Fundo a Fundo; aspectos relevantes da prestação de contas dos recursos; Sistema Gestão Ágil; fórum de compartilhamento de experiências do FNSP; e ComprasSusp.

Além do MJSP, participam profissionais e servidores das secretarias de segurança pública estaduais e distrital, ou congêneres das instituições de segurança pública; Ministério da Gestão e Inovação; Controladoria-Geral da União; Tribunal de Contas da União; e Banco do Brasil.

FNSP

O FNSP tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do governo federal, com treinamentos e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros.

Administrado por um Conselho Gestor, prioriza o ente federado que se comprometer com os seguintes resultados: realização de diagnóstico dos problemas de segurança pública e apresentação das respectivas soluções; desenvolvimento de ações integradas dos diversos órgãos de segurança pública; qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e das guardas municipais; redução da corrupção e violência policiais; redução da criminalidade e insegurança pública e repressão ao crime organizado.