MJSP promove curso de cooperação jurídica internacional

Brasília, 07/06/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) iniciou, nesta terça-feira (6), o curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil. A atividade é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Na abertura, a diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Bezerra Ramos, manifestou sua satisfação em receber os palestrantes para assuntos necessários e valiosos, principalmente em relação a profissionais que atuam no Estado de Mato Grosso, estado fronteiriço. Agradeceu ainda a atual administração do TJMT pela parceria nas atividades da Esmagis para capacitação de seus magistrados, servidores e comunidade jurídica.

“Este termo de cooperação que a Esmagis firmou com o MJSP é muito importante porque, além de promover capacitação aos juízes, vamos capacitar todos os envolvidos no sistema de Justiça como promotores, defensores, delegados e policiais civis. Todos atuam com o mesmo propósito, principalmente na região de fronteira de nosso Estado, como as cidades de Cáceres, Comodoro e Pontes e Lacerda. Nosso objetivo precípuo é oferecer capacitação continuada aos magistrados. Especificamente neste curso, aprender como cooperar para que sejam garantidos os direitos de nossos cidadãos brasileiros ou de estrangeiros em nosso país é imprescindível”, disse a desembargadora.

O evento contou com a participação de vários representantes do Sistema de Justiça do Estado de Mato Grosso, como TJMT, MPMT, Polícia Federal, Polícia Civil, Defensoria Pública entre outros convidados. A Chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do DRCI, Lalisa Froder Dittrich, enfatizou a importância do evento para trocar informações com as autoridades locais.

“Eventos como este são muito importantes para ampliar o conhecimento dos operadores de direito sobre os instrumentos jurídicos internacionais disponíveis aos cidadãos para garantir o exercício de direitos em outros países. Durante o curso, procuramos demonstrar que a cooperação jurídica internacional é, principalmente, uma forma de acesso à justiça, permitindo que, por exemplo, as pessoas consigam cobrar alimentos quando um dos pais mora em outro país, ou obter uma prova necessária ao andamento de um processo no Brasil”, disse Lalisa Froder Dittrich.

Nesta edição do Grotius Brasi, foram abordadas as seguintes temáticas: Introdução à Cooperação Jurídica Internacional; Cooperação em Matéria Civil; Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes; Cooperação Internacional da Polícia Federal e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.