MJSP participa de operação internacional para combate a abuso e exploração sexual infantojuvenil na internet

Brasília, 28/08/2023 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participa da Operação “Aliados por la Infancia”, cooperação internacional entre Brasil e outros sete países (Argentina, Chile, Equador, Estados Unidos, Panamá, Paraguai e Porto Rico) para combater abuso e exploração sexual infantojuvenil na internet. Mais de 200 pessoas foram investigadas. No Brasil, a Polícia Civil de São Paulo analisou cerca de 30 mil conexões e mais de 650 mil arquivos. Em São Paulo, 14 pessoas foram presas.

Nesta segunda-feira (28), as investigações levaram ao cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão no interior e na capital de São Paulo. Os crimes investigados constam no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que legisla a respeito de disponibilização, transmissão, distribuição, publicação, divulgação ou armazenamento, por qualquer meio, sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente.

A participação do MJSP ocorre através do Laboratório de Operações Cibernéticas da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Ciberlab/SENASP), que intermedeia, assessora e integra as investigações dos órgãos envolvidos, além de mapear suspeitos ou organizações criminosas, colaborando para a coleta da materialidade do crime e elementos que se desdobram em pedidos de busca e apreensão ou prisão dos autores.

Cooperação internacional

A Operação “Aliados por la Infancia” faz parte de uma mobilização internacional para combater crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, integrada por meio de trabalho em conjunto conduzido por autoridades da Embaixada dos Estados Unidos na Argentina, U.S. Department of Homeland Security Investigations dos Estados Unidos e do Cuerpo de Investigaciones Judiciales do Ministério Público Fiscal da Cidade de Buenos Aires, com a participação do Brasil, através do Ciberlab e da Polícia Civil de São Paulo.

“A Operação de hoje demonstra a importância do trabalho investigativo integrado contra os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet. A atuação da polícia civil brasileira e as agências de aplicação da lei dos sete países demonstram a necessidade de enfrentar este tipo de crime de maneira uniforme. Muita coisa ainda por fazer nesta seara”, analisa o coordenador do Ciberlab, Alesandro Barreto.

Legislação

De acordo com o previsto no ECA, a pena para quem armazena conteúdo sexual de crianças e adolescentes varia de 1 a 4 anos de prisão; de 3 a 6 anos para quem compartilha; e de 4 a 8 anos de prisão para quem produz.