MJSP participa de evento que discute subtração internacional de crianças e adolescentes

Brasília, 24/03/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta semana, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do seminário “Subtração internacional de crianças: A experiência comparada dos países do sistema da common law”. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), por meio da Escola de Magistratura Federal (Esmafe), em Fortaleza.

O objetivo do evento era compartilhar com representantes do Judiciário brasileiro experiências dos países que adotam a common law - direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos - como EUA, Canadá e Austrália. Os palestrantes apresentaram os desafios e possíveis soluções para casos em que uma criança é levada para o exterior e cuja resolução, em muitos casos, depende da cooperação internacional.

Foram abordados temas como a atuação e a experiência dos sistemas judiciários do Brasil, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá na solução dos casos e na proteção de crianças subtraídas. Os participantes também discutiram os principais aspectos da Conferência de Haia, que trata dos casos de subtração infantil no âmbito do direito internacional e está em vigor desde 1980.

A Coordenadora-Geral de Subtração e Adoção Internacional de Crianças do DRCI, Michelle Silva, destacou a importância dos diálogos nesses casos. “Diante das particularidades desses conflitos, é necessário discutir um formato adequado de mediação, que leve em conta as diferenças culturais, linguísticas e legais dos países onde residem os pais e a criança”, disse.

O seminário é resultado da parceria entre a Embaixada Britânica, as missões diplomáticas americana e canadense e o TRF5. Os coordenadores do evento são os desembargadores federais Rogério Fialho Moreira, Juiz de Enlace para a Convenção de Haia na 5ª Região, e Guilherme Calmon (TRF2), que coordena a Rede de Juízes de Ligação no Brasil. No local, inúmeras autoridades nacionais e internacionais da temática estiveram presentes, além da presença do governador do Estado de Ceará, Elmano de Freitas. 

 ACAF

A Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) é o órgão, no Brasil, incumbido da adoção de providências para o adequado cumprimento das obrigações impostas pela Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, pela Convenção Interamericana de 1989 sobre a Restituição Internacional de Menores e pela Convenção de Haia de 1993 relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.