MJSP participa de audiência no Senado sobre novas regras para rastreamento do ouro

Brasília, 14/03/2024 - O secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, participou de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, na quarta-feira (13). O objetivo foi discutir o Projeto de Lei (PL) 836/2021, aprovado pelos senadores, que estabelece novas regras para aprimorar a rastreabilidade do ouro extraído no Brasil. A proposta segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

O substitutivo aprovado no Senado inclui todas as preocupações apresentadas no Projeto de Lei elaborado pelo MJSP em parceria com várias entidades da sociedade civil. “A atuação do garimpo nas terras indígenas e o mal que o garimpo tem feito, tanto ao meio ambiente, quanto aos povos indígenas, foi reduzida e controlada no último ano. No entanto, apenas a fiscalização não seria suficiente. É preciso melhorar a regulamentação do setor, de modo a permitir que o poder público controle a cadeia do ouro desde a extração até a comercialização”, diz Marivaldo Pereira.

Dentre as principais justificativas para a propositura, destacam-se maior controle das fases iniciais de produção de ouro, em razão das falhas atuais nos processos de compra pelas distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que acabam por transformar o ouro ilegalmente extraído em ativo legalizado.

O secretário também destaca que o projeto busca limitar a compra do mineral para entidades autorizadas pelo Banco Central, por meio de regras como a nota fiscal eletrônica e de documentação que acompanham toda a trajetória de comercialização.

Com o PL aprovado, o ouro extraído em terras indígenas ficaria em pé de igualdade com aquele garimpado ou minerado legalmente por empresas, cooperativas e garimpeiros em situação regular quanto às regras e licenças minerárias e ambientais.

“Até porque quem mais ganha com o crime organizado na região Amazônica, não está lá. São pessoas do Centro-Oeste, Sul e Sudeste.Temos também, junto à Polícia Federal, o trabalho de identificar os membros dessa rede que financiam o crime na região e tomar as medidas necessárias”, justifica Marivaldo.

Operações do MJSP em regiões de garimpo em 2023

Em 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública concluiu 255 operações. Desse total, 182 foram na região da Amazônia Legal, e 73 em outros estados. Como resultado, foram efetuadas 525 prisões e mais de 1 mil mandados de busca e apreensão. Também foram apreendidos mais de R$ 1 bilhão em bens e valores e mais de 100 quilos de ouro. Além disso, 757 dragas de garimpo foram inutilizadas. Houve, ainda, redução de 42% no desmatamento na região Amazônica, em uma área superior a 15 mil quilômetros quadrados.

Somente na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, no âmbito da Operação Libertação, houve 13 operações especiais cumpridas; 124 mandados de busca e apreensão; 179 prisões em flagrante; 24 prisões preventivas e temporárias; 28 aeronaves e 60 embarcações apreendidas. E os alertas de garimpo ilegal foram reduzidos em 82,65%, em relação à extração ilegal de minérios.

Marivaldo Pereira explica que a proposta facilita a atuação da Polícia Federal e da Força Nacional nesses lugares. “Ela permite que esses agentes públicos tenham instrumentos para saber se o mineral foi obtido de forma legal ou ilegal. Ele separa o joio do trigo”, explica. Para o secretário-executivo adjunto, a aprovação do projeto resultaria em números ainda mais positivos, além de facilitar a segurança pública na região e resguardar a saúde da população desses locais.