MJSP participa da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal em Viena

Brasília, 22/05/20223 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participa, a partir desta segunda-feira (22) até sexta (26), da 32ª Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ). O evento encabeçado pela Organização das Nações Unidas (ONU) ocorre em Viena, na Áustria. A delegação brasileira, composta por ministérios, órgãos públicos federais e estaduais e universidades, está sendo chefiada pelo secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.

Além do titular da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o MJSP será representado pelo secretário nacional substituto de Políticas Penais, Sandro Abel Barradas; pela coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio; pela diretora de gestão de ativos e justiça da Senad, Marina Lacerda; pela coordenadora-geral do enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes do Demig, Marina Bernardes; pela coordenadora-geral de projetos especiais sobre drogas e justiça racial da Senad, Lívia Casseres; e pelo chefe da assessoria especial de assuntos internacionais do MJSP, Paulo Gustavo Sant’ana.

Em sua fala de abertura, o secretário Augusto pontuou a visão do novo governo sobre o tema, ressaltando que a questão do combate ao crime no sistema de justiça é tratada com cidadania, respeito a direitos e políticas de inteligência. “Nós entendemos que a repressão a crimes não é somente realizada através do uso da força, mas também com medidas de inteligência, a melhoria das técnicas de investigação e alteração das leis. Especificamente acerca de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, nós comemoramos esse ano o vigésimo aniversário da Enccla, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que serviu durante esse período como o principal motor de política pública para prevenir e combater esses sérios crimes”, disse o secretário.

Em outro momento, Arruda lembra os inúmeros projetos protagonizados pelo MJSP que adotam a política social como foco para prevenir a ocorrência de uma série de crimes. “O Pronasci é um exemplo. Essa iniciativa articula ações de segurança pública para prevenção, controle e repressão de crimes estabelecendo políticas sociais e ações para proteger vítimas, tudo isso com a promoção dos direitos humanos. Outra iniciativa é a ação pioneira do ministro Flávio Dino, que criou uma Secretaria dedicada exclusivamente para lidar com o acesso à Justiça”.

CCPCJ

O evento, que se entende até o dia 26, tratará de diversas vertentes do tema, como igualdade de acesso à justiça, práticas na gestão prisional, justiça para crianças e cadeia produtiva e de valor do ouro.

A CCPCJ é o principal órgão do sistema das Nações Unidas para a formulação de políticas e recomendações internacionais sobre questões de justiça criminal, incluindo o tráfico de pessoas, crimes transnacionais e os aspectos de prevenção do terrorismo. A Comissão monitora o uso e a aplicação das normas das Nações Unidas referentes a esses temas e orienta a elaboração de políticas para responder a novas questões.

A visita da delegação nas agendas tem o objetivo de dar visibilidade e discutir as estratégias brasileiras sobre os temas apresentados e fortalecer as parcerias já existentes, identificar interesses comuns e possibilidades de aprimorar a implementação dos compromissos internacionais. Na ocasião, as autoridades brasileiras também poderão apresentar as prioridades do país para os próximos anos em cada área.