MJSP multa empresa em R$ 6,5 milhões por vender remédio de pressão alta com impurezas que podem causar câncer

Brasília, 06/04/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aplicou  multa no valor de R$ 6,5 milhões ao grupo farmacêutico EMS, em razão de violações ao Código de Defesa do Consumidor. Foram encontradas, em lotes de remédios de pressão alta, impurezas que podem causar câncer por se tratar de medicamentos de uso contínuo. Hipertensos têm mais riscos em razão do coronavírus.

O grupo empresarial é formado por EMS S.A., EMS Sigma Pharma LTDA., Germed Farmacêutica LTDA., Legrand Pharma Indústria Farmacêutica LTDA e Nova Química Farmacêutica S/A. O processo foi aberto em razão da postura omissa das empresas pertencentes ao conglomerado. Entendeu-se que os fornecedores envolvidos deixaram de cumprir as determinações de apresentação de campanha de recall para os produtos que tinham, na sua composição, a presença de impurezas da espécie nitrosaminas, conforme investigações que partiram das agências europeia e norte-americana de medicamentos.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir de estudos da Agência Europeia de Medicamentos, essa substância traz riscos de câncer no caso de uso prolongado, uma vez que o usuário do remédio necessita fazer seu uso diário para controle de hipertensão arterial crônica. 

Assim, o grupo EMS foi condenado considerando a gravidade e a extensão da potencial lesão causada aos consumidores em todo o país, em razão de não retirar os medicamentos potencialmente cancerígenos das mãos dos consumidores que adquiriam, descumprido de determinação da Senacon.