MJSP lança quarta etapa da plataforma Segurança Transparente

  Brasília, 18/12/2024 - A partir dessa quarta-feira (18), a plataforma Segurança Transparente (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/dgfnsp/dgfnsp) passa a divulgar todos os dados relativos às doações feitas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aos entes federativos na área de segurança pública, referentes aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Apenas neste ano, já foram repassados mais de R$ 400 milhões em bens aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em mais de 850 termos de doações.

A quarta etapa da implementação da plataforma, criada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), é um marco para a gestão pública, pois dá à população a oportunidade de acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado e, dessa forma, garantir que esses investimentos sejam aplicados de forma eficiente e responsável.

“O Fundo Nacional tem uma atuação muito abrangente, e uma das ações que fazemos é a doação de bens de segurança aos entes federativos. Isso ainda é pouco conhecido, por isso a importância dessa quarta etapa: a população vai saber o que é doado e como isso também integra o orçamento de segurança”, explicou a diretora do FNSP, Camila Pintarelli.

Segundo ela, o objetivo do Governo Federal com a implementação da plataforma é que a população tenha clareza sobre como o dinheiro está sendo usado para a construção de um País mais seguro, com obras, equipamentos e iniciativas que realmente transformem a realidade local.

Doações

As doações podem ser viaturas, equipamentos de perícia, coletes balísticos, armamento e munições, que chegam diretamente aos entes federativos para atender suas necessidades, compondo o orçamento e as ações estruturais do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Essa é uma iniciativa inédita em termos de transparência e que vai possibilitar a todos os cidadãos acompanhar o que está sendo doado aos seus Estados e Municípios para a segurança pública, em um compromisso claro do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a governança e a coisa pública”, acrescentou Camila Pintarelli.

Etapas da plataforma

Além das doações feitas aos entes federativos, atendendo políticas públicas e necessidades locais, o FNSP gere e formaliza todos os repasses obrigatórios e dos convênios da segurança pública.

Na primeira etapa da implementação da plataforma Segurança Transparente, foi possível conhecer o histórico de repasses desde 2019 de transferências fundo a fundo, com o valor transferido e o executado em cada unidade federativa, além do saldo em conta.

Com a segunda fase, foi liberado o acesso à prestação de contas do uso que cada estado e o Distrito Federal fez dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Na terceira etapa, houve a liberação dos dados sobre a execução dos recursos ligados a convênios e a contratos de repasses. A quarta etapa de implementação ocorreu nessa quarta-feira.

Por fim, na quinta fase, prevista para o início de 2025, toda a sociedade poderá acompanhar os dados do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública, o CompraSusp.