MJSP lança Programa AMAS e destina mais de R$ 480 milhões para reforçar ações de segurança na Região Amazônica

Brasília, 10/11/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta sexta-feira (10), em Manaus (AM), recursos no valor de R$ 480 milhões que integram um conjunto de ações para o fortalecimento da segurança pública na Região Amazônica. Entre as iniciativas, está o lançamento do Programa AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania), a partir da assinatura do termo de financiamento, que liberou a primeira parcela de R$ 318 milhões. No total, serão investidos mais de R$ 2 bilhões.

O acordo foi celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, foram entregues, com recursos da Pasta, 100 viaturas para a execução do programa, totalizando R$ 31 milhões.

O objetivo do AMAS é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal.

“Teremos a destinação de viaturas, armamentos e helicópteros, a instalação de dois centros de comando aqui em Manaus para toda a região, com cooperação policial internacional e o outro voltado à atuação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional. E, portanto, nós acreditamos que esse é um passo decisivo para a redução dos indicadores de crimes ambientais e conexos”, disse o ministro Flávio Dino.

Ele ressaltou ainda que “os crimes ambientais integram uma espécie de ecossistema em que a conexão com o narcotráfico, o tráfico de animais, contrabando de armas, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, garimpo ilegal e é sobre esse complexo criminoso que incidirá essa nossa atuação, a partir da homologação pelo presidente Lula desses R$ 2 bilhões”, destacou.

Programa AMAS

Lançado em março, o Programa AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania) foi instituído pelo Decreto 11.614, assinado pelo presidente Lula em julho. A iniciativa será financiada pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES. O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, comentou que a instituição quase não se relacionava com os governadores, mas que a partir do projeto do Pacto Federativo, foi possível alocar os recursos.

“São R$ 30 bilhões em recursos. Estamos destinando R$ 5 bilhões aqui para a região da Amazônia Legal e vamos ampliar rapidamente, pois existem vários projetos que serão aprovados em breve. Hoje nós estamos aprovando esse valor de R$ 318 milhões”, acrescentou.

O evento contou com a presença dos representantes de todos os estados que compõem a Região Amazônica, que são: Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

No total, os investimentos chegam a R$ 480 milhões, sendo R$ 136,8 milhões em investimentos relativos ao Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), além de R$ 349 milhões, que são parte dos mais de R$ 2 bilhões em investimentos do AMAS.

Mais investimentos

Nesta sexta-feira (10), somados os investimentos do AMAS e repasses para os Estados do Amazonas e de Roraima, os recursos chegam a R$ 480 milhões, sendo R$ 136,8 milhões em investimentos relativos ao Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).

As entregas para o Amazonas ultrapassam R$ 85,6 milhões, contemplando a entrega de viaturas para o Pronasci 2 e para a Polícia Federal, caminhões e veículos para uso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), além de armamentos e equipamentos para as forças de segurança locais. Na cifra destinada ao estado, destaque para o repasse por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de R$ 38,6 milhões e mais R$ 2,8 milhões para o Programa Escola Segura.

Recursos para Roraima

Para Roraima, as entregas superam R$ 51 milhões, também contemplando Pronasci, Polícia Federal e a Senappen com viaturas, armamentos e equipamentos. Do total, R$ 38,4 milhões serão destinados por meio do FNSP, além de R$ 2,9 milhões para o Programa Escola Segura.

Pronasci 2

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi anunciado em 15 de março e tem entre seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; o combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; a bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.