MJSP lança nova versão do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, que contará com 28 indicadores de criminalidade

Brasília, 30/05/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (30), a nova versão do Validador de Dados Estatísticos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp VDE), que passará a contar com 28 indicadores criminais, incluindo feminicídio, tentativa de homicídio, suicídio e desaparecimento - atualmente, o Sinsep é responsável pelo monitoramento de nove indicadores de violência. O Sinesp é a plataforma usada pelos profissionais de segurança pública dos estados para encaminhar dados de segurança pública e defesa social de forma mais eficiente e célere. A adesão ao novo sistema será decidida por cada unidade federativa.

A apresentação da nova etapa do Sinesp aconteceu durante a Jornada Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública, que reúne representantes da segurança das três esferas e tem o objetivo de fortalecer o Sinesp como meio e instrumento para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Além da ampliação, o novo sistema permitirá também que dados nacionais oficiais sejam validados a cada trinta dias, diferentemente dos 90 atuais. Outra novidade é que os indicadores serão apresentados com base no número de vítimas e não apenas de ocorrência, o que possibilita dados mais minuciosos, como gênero, raça e idade. Para o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a reformulação garante mais rigor científico no levantamento de índices:

“Estamos ampliando a base de dados, com mais velocidade, confiabilidade e facilidade para que os estados alimentem os dados. É através destes dados que nós vamos tomar boas decisões. Estamos colocando um tijolo importante na construção de dados estatísticos, que são fundamentais em qualquer política pública baseada em evidências, não podemos ficar decidindo as coisas com a venda nos olhos. Queremos enxergar bem o que está acontecendo no Brasil”, destacou o secretário Tadeu Alencar.

Presente no evento, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, corroborou. “O passo em torno dos 28 indicadores é, mais do que nunca, o passo na qualificação do dado. É a ideia de prover a segurança pública com os indicadores básicos para uma avaliação constante e padronizada. É uma ferramenta mais moderna. Estamos criando um debate sobre a metodologia que está por trás e os compromissos político-institucionais que estão sendo firmados. Mais do que um dado, o Ministério da Justiça sinaliza a importância de produzir informação e ação. E o evento de hoje marca essa possibilidade de melhoria da efetividade da segurança pública.”

Dados nacionais

A partir da ampliação dos Dados Nacionais de Segurança Pública, o MJSP contará com informações sobre as seguintes categorias: homicídio doloso, roubo seguido de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, tentativa de homicídio; feminicídio; morte por intervenção de agente do estado; morte a esclarecer, sem indício de crime; morte no trânsito ou em decorrência dele; morte de agente do Estado; suicídio; suicídio de agente do Estado; estupro; roubo de veículos; roubo a instituição financeira; roubo de carga; furto de veículos; tráfico de drogas; apreensão de cocaína; apreensão de maconha; apreensão de arma de fogo; pessoa desaparecida; pessoa localizada; mandado de prisão cumprido; atendimento pré-hospitalar; busca e salvamento; combate a incêndios; emissão de alvará de licença; e realização de vistorias.

Na avaliação do diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DGI/Senasp), Felipe Sampaio, com a nova versão, o sistema deixa de ser apenas um repositório de dados e passa a exercer a função de guia para políticas públicas de justiça e segurança: “Esse aprofundamento permite o aprimoramento da formulação das políticas públicas e a produção de análise desses dados pelo próprio Sinesp e por outros agentes, estaduais e federais, academias e sociedade civil. Desta forma, acentuamos a identidade do Sinesp como produtor e disponibilizador de análises e estudos sobre estas estatísticas e não apenas como uma plataforma operacional de uso das polícias”, avalia.

Durante a programação da Jornada Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública, haverá apresentação do novo Sistema Validador de Dados Estatísticos, bem como as soluções tecnológicas da plataforma, seguidos de treinamento Sinesp para os servidores presentes no evento.

Os indicadores começarão a ser computados no novo sistema em 15 de julho e a previsão para a primeira consolidação é 15 de agosto.