MJSP lança edital para a implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social

Brasília, 07/10/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta segunda-feira (8), edital para a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em implementar Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais). O chamamento, publicado no Diário Oficial da União, prevê investimento de R$ 4,5 milhões. As inscrições estão abertas até 8 de novembro.

Os Cais atenderão, prioritariamente, pessoas em situação de rua e em extrema vulnerabilidade com demandas relacionadas ao uso de drogas. O objetivo é propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania.

O projeto foi idealizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e faz parte do Plano Nacional Ruas Visíveis, do Governo Federal, voltado a pessoas em situação de rua.

Seleção

Poderão ser selecionadas até cinco OSCs, uma por região, a partir de critérios e requisitos detalhados no edital. A seleção será feita a partir de três eixos: promoção de direitos humanos, defesa de direitos humanos e supervisão e articulação em rede. Serão repassados, por meio da Senad, até R$ 900 mil para cada organização contemplada.

As propostas deverão ser cadastradas e enviadas para análise por meio do portal TransfereGov, até as 23h59 de 8 de novembro.

Cais

Inspirado em experiências nacionais e internacionais de atenção integral a pessoas com demandas relacionadas ao uso de substâncias e exclusão social, o Cais é uma resposta concreta para a promoção de direitos e a reinserção social, por meio de atendimento multidisciplinar que inclui assistência social, saúde, assessoria jurídica, apoio na geração de renda e acesso à cidadania.

A proposta do Cais se baseia em práticas integradas que já mostraram resultados positivos em programas de referência no Brasil, como o Corra para o Abraço, na Bahia, e o Programa Atitude, em Pernambuco. O objetivo é criar espaços de acolhimento, com serviços que vão desde alimentação e higiene até orientação jurídica e encaminhamentos para as redes de saúde e de proteção social.

Cronograma

Publicação do edital de chamamento público: 7 de outubro

Envio das propostas pelas OSCs: até 8 de novembro

Avaliação das propostas pela comissão de seleção: de 11 a 18 de novembro

Divulgação do resultado preliminar: 19 de novembro

Interposição de recursos: de 21 a 26 de novembro

Homologação do resultado final: 2 de dezembro