MJSP lança edital de R$ 3 milhões para mitigar fatores de vulnerabilidade racial na política sobre drogas

Brasília, 1º/11/2023 – Estão abertas, até 26 de novembro, as inscrições para o Edital “Justiça Racial na Política sobre Drogas”, lançado em conjunto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Com aporte de até R$ 3 milhões, o Edital contemplará até 20 organizações da sociedade civil que apresentarem projetos para mitigar a vulnerabilidade racial no âmbito da Política sobre Drogas, além de fortalecer redes em territórios periféricos impactados pelo tráfico ou por ações de repressão ao tráfico. O anúncio do edital aconteceu durante o lançamento da “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”, nesta terça-feira (31).

“O Edital, primeira entrega da Estratégia lançada, é uma oportunidade para consolidar tecnologias sociais inovadoras que já estão em prática nos territórios, por iniciativa da sociedade civil, valorizando projetos de base comunitária que contribuam para a promoção da justiça racial na política sobre drogas”, destacou a coordenadora-geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial da Senad/MJSP, Lívia Casseres.

Foco das ações

As entidades contempladas pelo Edital deverão desenvolver ações com foco no acesso a direitos dos seguintes grupos sociais: I - jovens negros em áreas urbanas afetadas pelo do tráfico de drogas; II - egressos do sistema prisional, expostos ao uso abusivo de álcool e outras drogas, assim como ao aliciamento por organizações criminosas; III - pessoas em situação de rua com problemas associados ao uso do álcool e outras drogas e ao aliciamento por organizações criminosas; IV - vítimas e familiares de vítimas da violência letal em territórios periféricos; V - mobilizadores de comunicação social atuantes em áreas afetadas pelo tráfico de drogas; VI - comunidades tradicionais afetadas pelo tráfico de drogas, incluindo as religiosidades afro-brasileiras e os quilombolas.

As propostas podem prever, entre outras ações, a promoção do acesso à justiça; o direito à educação, ao trabalho e à renda; direito à segurança cidadã; direito ao esporte e lazer e à cultura; direito à saúde, incluindo a saúde mental; direito à memória e à reparação; entre outros.
Inscrições

As propostas das organizações da sociedade civil devem ser cadastradas e enviadas para análise até 26 de novembro, por meio do portal TransfereGov.

Para mais detalhes, confira o Edital aqui.

O documento também fica disponível no portal Transferegov.