MJSP lança Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas no País

Brasília, 26/01/2021 - A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta terça-feira (26/01), o projeto-piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE). A estrutura permitirá a elaboração de pesquisas, mapeamento, relatórios e o compartilhamento de evidências científicas sobre os mercados de ilícitos de drogas no País.

O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, explica que os dados gerados a partir do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas devem reforçar as estratégias de combate ao tráfico de entorpecentes no País. “O CdE, será responsável pela realização de pesquisas e análises relacionadas ao comportamento das organizações criminosas de tráfico nacional e internacional de drogas, visando a obter subsídios para tomada de decisão nas políticas públicas de redução da oferta de entorpecentes, em especial na descapitalização dessas organizações por meio da quebra do fluxo financeiro e do confisco de seus patrimônios.”

Segundo Beggiora, o projeto-piloto tem duração inicial de 18 meses e, após esse período, poderá ser implementado efetivamente dentro das atividades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP).

O coordenador do CdE, Gabriel Andreuccetti, afirma que o Centro conta com a expertise da sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), em Viena, na Áustria, e de escritórios em diversos países, para fortalecer as capacidades estatísticas, analíticas e de monitoramento da segurança pública, o que irá ajudar a traçar estratégias de cooperação internacional dentro da temática. “As informações produzidas pelo CdE devem facilitar diálogos dentro do Brasil e com países vizinhos na busca por soluções articuladas, coordenadas e integradas para os problemas associados às drogas e ao crime”, diz Andreuccetti.

De acordo com a diretora do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Elena Abbati, por ser a agência da ONU especializada em controle de drogas e prevenção da criminalidade, o UNODC possui ampla experiência internacional na produção, análise e divulgação de dados, estatísticas e indicadores sobre a temática, bem como na promoção de cooperação entre os países para reduzir a oferta de drogas. “Agregamos à implantação do projeto piloto essa importante referência global e estamos confiantes de que o CdE produzirá conhecimentos relevantes e construirá redes consistentes para combater o tráfico de drogas e o crime organizado no Brasil”, disse.

Além da parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), agência da ONU especializada em controle de drogas e prevenção da criminalidade, o Centro de Excelência conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Para Katyna Argueta, a representante do PNUD no Brasil, só compreendendo as causas da disseminação do tráfico será possível enfrentar o problema de forma categórica. “É essencial ter conhecimento sobre os diferentes atores, ambientes e características específicas do fluxo e impactos da droga nos países para fortalecermos esse enfrentamento'', destaca.

Cerimônia de lançamento

O Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) foi apresentado durante o Seminário "Estratégias para o Enfrentamento ao Tráfico de Drogas Ilícitas e ao Crime Organizado Transnacional", por meio de videoconferência para convidados.

Durante cerimônia de lançamento, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, destacou que o tráfico ligado ao crime organizado está em expansão no mundo e requer uma atenção especial. “Não é somente uma questão de segurança, mas de saúde pública e econômica, que afeta o povo brasileiro. O Centro de Excelência não é apenas um nome, mas um compromisso com a excelência para enfrentarmos com expertise esse terrível problema. Temos esse compromisso com as famílias do país”, ressaltou.