MJSP lança cartilhas com orientações para facilitar venda de bens apreendidos

Brasília, 31/10/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), lançou duas cartilhas para dar agilidade à alienação de bens apreendidos, como veículos, imóveis e aeronaves, em decorrência de atividades criminais. As publicações foram apresentadas no 2º Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), ocorrido nessa quarta-feira (30) e quinta-feira (31), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

A Cartilha de Gestão e Custódia de Bens Apreendidos 2024 busca incentivar a alienação antecipada de bens apreendidos e perdidos em razão de crimes. O material explica a atuação da Senad, em apoio ao Poder Judiciário, e destaca as perdas econômicas ocorridas pela demora na transferência desses bens.

A prática da alienação antecipada judicial pretende evitar a deterioração dos bens apreendidos e garantir a gestão mais eficiente e a destinação mais rápida dos recursos. O trâmite mais célere é capaz de resguardar o valor econômico dos objetos, desocupar espaços públicos e, principalmente, promover retorno para a sociedade em forma de políticas públicas de segurança e prevenção.

Já a Cartilha de Planejamento de Alienação de Ativos em Massa - Operação Limpa Pátio tem como objetivo demonstrar os esforços necessários para o planejamento de execução de operações de venda de bens armazenados em pátios, especialmente veículos.

Os materiais foram elaborados pela Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça e fazem parte das ações propostas pela Recupera, ação de articulação do MJSP para fins de identificação, localização, apreensão, administração e destinação de bens apreendidos relacionados à prática ou ao financiamento de infração penal.

A diretoria participou do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, ocorrido em 29 de outubro, que também abordou o tema recuperação de ativos. O evento foi promovido pela Secretaria Nacional de Justiça e contou com a presença de representantes do MJSP e de representantes do Conselho Nacional de Recuperação de Ativos.